TJGO 24/04/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
AS QUALIFICADORAS DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBIL
ITOU A DEFESA DA VITIMA E A DO MOTIVO FUTIL. FACE, POIS, A DECISA
O SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO EDIVAR GOMES DA COSTA, CONDENA
DO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I
I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E
POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A D
OSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE VISLUMBRO SER
A CONDUTA DO REU REPROVAVEL, TENDO EM VISTA QUE, AO TEMPO DO FAT
O ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDE
R O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORD
ENAMENTO JURIDICO. OUTROSSIM, ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DO REU.
A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, TENDO EM VISTA T
ER ATINGIDO A VITIMA COM UM TIRO DE ENCOSTO NA CABECA. ANTECEDENT
ES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE F. 325/326, O REU E PRIMARIO. P
ERSONALIDADE DO AGENTE HA INDICACAO DE QUE O ACUSADO E PESSOA TRA
NQUILA, TRABALHADOR E QUE NAO TER CONDUTA VOLTADA A PRATICA DE CR
IMES. CONDUTA SOCIAL NORMAL. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIM
E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, NAO HOUVE NENHUM MOTIVO NOBRE. CIRCU
NSTANCIAS DO CRIME O FATO OCORREU EM VIA PUBLICA, POR VOLTA 20:00
HORAS , NA PRESENCA DE TERCEIRA PESSOA E DA ESPOSA DO ACUSADO. C
ONSEQUENCIAS PENAIS PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, EM ESPECIAL A PROV
A TESTEMUNHAL, A VITIMA DEIXOU UM FILHO MENOR. COMPORTAMENTO DA V
ITIMA HA INFORMACOES DE QUE A VITIMA SUPOSTAMENTE AGREDIU OU MESM
O FURTOU O ANIMAL DE ESTIMACAO DA FAMILIA DO ACUSADO. ANTE O EXPO
STO, FIXO A PENA BASE EM 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO
DE ESTAR PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65
, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 01(UM
) ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE
A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUS
AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SE
R CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIALME
NTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PE
NAL. MERECE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA
EM LIBERDADE, HAJA VISTA INEXISTIREM MOTIVOS PARA A DECRETACAO DE
SUA PRISAO PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUI
A DE RECOLHIMENTO PARA QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA
PENA, BEM COMO EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL
, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PUBLICADA
NESTE PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADOS, R
EGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOE
S DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRI
L DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ PRESIDENTE DO 1 TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
13115-89.2012.8.09.0051
: 11
: ACAO PENAL
: LEIRIMAR DA SILVA MODESTO
LAFAIETE PEREIRA FILETTI
ACUSADO
: OSVALDO MOREIRA MACHADO
ADV ACUS
: 14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO
11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL QUE O MINISTERI
O PUBLICO PROMOVE EM FACE DE OSVALDO MOREIRA MACHADO TENDO-O INCU
RSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO
II, AMBOS DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES. A DENUNCIA FOI RECEBID
A NO DIA 20/01/2012 (FL. 57). O ACUSADO FOI CITADO POR HORA CERTA
, CONFORME AS FLS. 63/64, E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS
. 72/75, OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A IMPROCEDENCIA DA TIPIFICA
CAO DA DENUNCIA. FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR,
NO DIA 14/05/2012, OCASIAO EM QUE FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TES
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