TJGO 27/04/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
24495 GO - ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
8948
MT - ULISES RABANEDA DOS SANTOS
25487 GO - CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
ADV REQDO
: 20488 GO - CARLA FERREIRA LOPES DA S. QUEIROZ
9100
GO - RICARDO MACIEL SANTANA
35525 GO - DIOGO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
2. DOS EMBARGOS DECLARATORIOS 5.
ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMIS
SIBILIDADE, RECEBO O PRESENTE RECURSO POR SER ADEQUADO E TEMPESTI
VO. 6.
OS EMBARGOS DECLARATORIOS SAO ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCU
RIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU DUVIDA DE SENTENCA OU ACORDAO, CO
NSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 7.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ASSISTE PARCIAL RAZAO A EMB
ARGANTE, VEJAMOS: A) COMPENSACAO DO DEBITO 8. A MATERIA DE COMPEN
SACAO DOS DEBITOS JA E MATERIA PRECLUSA PELO TEMPO, POSTO QUE FOI
DECIDIDA NO ITEM IV DA DECISAO DE P. 954/957, A QUAL FOI PUBLICA
DA EM 13/05/2014. A PARTE EXECUTADA APENAS RENOVOU O PEDIDO POSTE
RIORMENTE NA PETICAO DE P. 995/1000, DEIXANDO DE INTERPOR O ADEQU
ADO RECURSO, PELO QUE DEIXO DE ACOLHE-LO. B) INDICE DE ATUALIZACA
O A SER APLICADO 9. O INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA PELO INPC E
O MAIS BENEFICO AO EXECUTADO, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVEL. EMB
ARGOS A EXECUCAO. EXCESSO DE EXECUCAO. INPC/IBGE COMO INDICE DE C
ORRECAO MONETARIA MAIS BENEFICO. O INPC E UM DOS INDICES OFICIAIS
DE CORRECAO MONETARIA MAIS BENEFICOS AO DEVEDOR, DEVENDO SER APL
ICADO AOS DEBITOS EXEQUENDOS, POIS DEMONSTRADO SER O QUE MELHOR R
EFLETE E RECOMPOE AS PERDAS INFLACIONARIAS. APELO PROVIDO. SENTEN
CA REFORMADA. (6CC, APELACAO CIVEL 273406-71.2012.8.09.0051, DJ 1
479 DE 05/02/2014, RELATOR DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ) EMBARGOS DE
DECLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUC
AO DE ALIMENTOS. CORRECAO MONETARIA. JUROS. FIXADOS OS ALIMENTOS
EM SALARIOS MINIMOS, O VALOR A SER CONSIDERADO E O VIGENTE AO TEM
PO DO VENCIMENTO E, TRATANDO-SE A OBRIGACAO ALIMENTAR DE OBRIGACA
O PERIODICA, A CORRECAO MONETARIA PELO INPC E OS JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO MES DEVEM INCIDIR A CONTAR DA DATA EM QUE T
AIS CREDITOS DEVERIAM TER SIDO ADIMPLIDOS. PRECEDENTES DESTA CORT
E DE JUSTICA. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, EM S
EUS EFEITOS MODIFICATIVOS. (2 CC, AGRAVO DE INSTRUMENTO 238726-82
.2013.8.09.0000, DJ 1404 DE 09/10/2013, RELATOR DES. CARLOS ALBER
TO FRANCA). 10. POSTO ISSO, SUPRO A OMISSAO LEVANTADA E FIXO O IN
DICE DE CORRECAO MONETARIA A SER UTILIZADO NA ELABORACAO DA PLANI
LHA O INPC. C) PEDIDO DE SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO 11. A PART
E EXECUTADA PUGNA PELA SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO, QUAL SEJA,
O SITUADO A RUA T-66, QD. 132, LT. 9 E 10, N 71, ED. DALLAS GARDE
N, APT. 1100, SETOR BUENO, GOIANIA-GO PELA EMBARCACAO CATAMARA (P
RIVILEGE), ARGUINDO QUE A PENHORA EFETIVADA NO IMOVEL E CONSIDERA
VELMENTE SUPERIOR AO CREDITO DO EXEQUENTE. 12. TODAVIA, A INDICAC
AO DO IMOVEL PARA SER PENHORADO FOI DO PROPRIO EXECUTADO A PETICA
O DE P. 772/777, MORMENTE A P. 774, QUANDO ADUZIU QUE ESTE BEM PO
DERIA TER SIDO OBJETO DA PENHORA, AO INVES DO INDICADO PELA EXEQU
ENTE, NAO PODENDO SE BENEFICIAR DA PROPRIA TORPEZA, O QUE ACARRET
ARIA MAIS PREJUIZO A ESTA DEMANDA QUE DURA HA ANOS, AINDA MAIS, P
OR SER EXECUCAO DE DEBITO DE NATUREZA ALIMENTAR. 13. ADEMAIS, POR
QUE O APARTAMENTO E O SEGUNDO BEM PENHORADO NESTA EXECUCAO, TENDO
SIDO O PRIMEIRO OBJETO DE CANCELAMENTO DE PENHORA, POSTO QUE O E
XECUTADO INDICOU BENS PASSIVEIS DE PENHORA QUE LHE TRARIAM MENOS
PREJUIZOS, QUANDO, ENTAO, LISTOU O APARTAMENTO, ORA IMPUGNADO. 14
. IMPORTANTE OBSERVAR, AINDA, QUE O APARTAMENTO PENHORADO NAO PER
TENCE EXCLUSIVAMENTE AO EXECUTADO, CONFORME SE DEPREENDE DA SENTE
NCA DA PARTILHA DOS BENS DO CASAL DE P. 660/675, ESTANDO O BEM SO
B CONDOMINIO DAS PARTES, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO
) PARA CADA. 15. ASSIM, COMO O BEM FOI AVALIADO EM R$ 1.100.000,0
0 (UM MILHAO E CEM MIL REAIS), APENAS 50% (CINQUENTA POR CENTO) D
ESTE VALOR PERTENCE AO EXECUTADO, NAO ENTENDO, POR TANTO, QUE O P
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