TJGO 29/04/2015 - Pág. 1764 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
ICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VEZ QUE DEVERA CUMPRIR 2/3 DA PEN
A IMPOSTA (01 ANO, 08 MESES E 20 DIAS), TENDO CUMPRIDO ATE A PRES
ENTE DATA TAO SOMENTE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 19 (DEZENO
VE) DIAS , DETERMINO O REGULAR ANDAMENTO DOS AUTOS. EM ATENCAO AO
INFORMADO A FL. 337, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE PON
TALINA-GO, A FIM DE INTIMAR O SENTENCIADO ACERCA DO INDEFERIMENTO
DA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO O MESMO , NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPARECER A CENTRAL DE MONITORACAO ELET
RONICA DESTA URBE , A FIM DE REINICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMEND
A NESTA COMARCA E PROCEDER A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITOR
EMENTO, SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME. INTIME-SE O DEFENSOR E O
MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE ABRIL DE 2015. F
LAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280343-86.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DANIELA CRISTINA CHIAROTTO CEPEDA
INDICIADO
: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DUDA CELULAR COME
DESPACHO
:
ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO A
SSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQ
UIVAMENTO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA DO CRIME. E DA JURISPRUDENCIA: SENDO INSUFICIENTE A PR
OVA PARA AUTORIZAR A MOVIMENTACAO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURAD
O CONTRA O INDICIADO, IMPOE-SE O SEU ARQUIVAMENTO. (TACRIM SP REC
. REL. XAVIER HOMRICH JUTACRIM SP 54/141). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO
O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS
AS DEVIDAS BAIXAS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU REATIVAMEN
TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS A CI
ENCIA DO PARQUET, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS E FORM
ALIDADES DE ESTILO. ITUMBIARA, 23 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIOREN
TINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 403285-52.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1359
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WENDEL MARQUES DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201404032856 (3) DESPACHO CONSIDERANDO A CONVOCACAO P
ELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO PARA PARTICIPACAO
DA REUNIAO CONJUNTA ENTRE JUIZES DA 4 REGIAO , A SE REALIZAR NO D
IA 24/04/2015, CONFORME OFICIO N 75/2015 DPP/CGJ-GO QUE SEGUE ANE
XO, EXCLUA-SE DA PAUTA O ATO DESIGNADO AS FLS. RETRO. EM ATENCAO
AO INFORMADO NO MANDADO INTIMATORIO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 09 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIOREN
TINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13982-66.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO OSWALDO DO NASCIMENTO
VITIMA
: EMILIANA ARANTES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201500139828 (3) DESPACHO CONSIDERANDO A CONVOCACAO P
ELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO PARA PARTICIPACAO
DA REUNIAO CONJUNTA ENTRE JUIZES DA 4 REGIAO , A SE REALIZAR NO D
IA 24/04/2015, CONFORME OFICIO N 75/2015 DPP/CGJ-GO QUE SEGUE ANE
XO, EXCLUA-SE DA PAUTA O ATO DESIGNADO AS FLS. RETRO. EM ATENCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1764 de 3346