TJGO 29/04/2015 - Pág. 1763 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
11764B GO - JOSE DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200601527474 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISC
O DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (5) DESPACHO CONSIDERANDO
QUE NAO HOUVE NENHUM REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA, ARQUIVESE NOVAMENTE O PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS E FORMALIDAD
ES. ITUMBIARA, 23 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335693-25.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELCIMAR BORGES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESTA FORMA, POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A R
EJEICAO OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO RE
FERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05. JUNTE-SE E PROMOVA
O PREENCHIMENTO DA FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME
DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 112/10 DO CNJ. CITE-SE O ACUSADO, FO
RNECENDO COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396 E 39
6-A, AMBOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A
LEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU
STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUN
HAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARI
O. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGAD
O OU DECLARAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCION
ADO O INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CA
SO EXISTENTE. ATENDA-SE O POSTULADO NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 6
4 (ITENS 1 E 2). COMUNIQUE-SE AOS ORGAOS COMPETENTES/ALIMENTE-SE
OS SISTEMAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE ABR
IL DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247565-92.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 851
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANILTO DUDEK
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402475653 (2) DESPACHO ANTE O CERTIFICADO AS FLS. R
ETRO, CONSIGNE NO EXPEDIENTE 28/04/2022 COMO PRAZO PRESCRICIONAL
DA PENA DE MULTA , EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 14/2015 DA COR
REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO E 28/04/2019 COMO PRAZO P
RESCRICIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME ENTENDIMENTO JURIS
PRUDENCIAL (TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011).
APOS, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIA
RA, 23 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 397630-70.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 1365
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CIRINO FERRO NETO
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201203976300 DENUNCIADO : CIRINO FERRO NETO (3) DESPA
CHO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO, POR ORA, NAO FAZ JUS AO BENEF
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