TJGO 04/05/2015 - Pág. 104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ADV REQTE
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
36866 GO - PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS
DESPACHO
:
PROC. 201203134678 REQUERIDA CITADA POR EDITAL. NOMEIO UM DOS ADV
OGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A ESSA I
NSTITUICAO A GUISA DE INTIMACAO E PARA ACAO, COMO DE LEI. CUMPRASE. GNA, 28/04/2015 06:20:28 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FP
VR
NR. PROTOCOLO
: 157283-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3270
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: MARIO DE ANDRADE
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PROC. 201201572830 A OBRIGACAO NO CASO EM TELA NAO E PROPTER REM
, ISTO E, NAO ACOMPANHA O IMOVEL, ANTES E PRIMARIAMENTE DO USUARI
O OS PRESTIMOS DA AUTORA OU, IGNORADO/DESAPARECIDO, SUBSIDIARIAME
NTE DO PROPRIETARIO. A AUTORA FAZ INFERIR QUE O DEBITO COBRADO RE
FERE-SE AO PERIODO DE JAN./06 A MAR./10 E DEZ./11 A FEV./12, E AF
IRMA QUE DELFINO VERA E O ATUAL USUARIO/PROPRIETARIO DO IMOVEL, N
AO DIZENDO DESDE QUANDO E, E SEM BEM DECLINAR SUA RESPONSABILIDAD
E. VA A AUTORA PELO CAMINHO MAIS CURTO E DIRETO, INFORMANDO OS FA
TOS. NADA AGINDO EM 03 DIAS O PROCESSO SERA EXTINTO. GNA, 28/04/2
015 06:11:18 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO FPVR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
154967-14.2006.8.09.0051 ( 200601549672 )
661
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
LUCIA HELENA MARIANO DE FARIA
23695A GO - SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
23390 GO - PRICILA BORGES FERNANDES
DESPACHO
:
PROC. 200601549672 PROCESSO FINDO E BAIXADO. O PEDIDO DE FLS. 184
/185 TEM RESPOSTA NA SENTENCA DE FL. 178. ADEMAIS DISSO, O ACORDO
DE VONTADE DE PARTES CAPAZES NAO RECLAMA AVAL DO JUDICIARIO PARA
QUE TENHA VALIA. NESSE SENTIDO, CONFIRA TRECHO DO VOTO DA MINIST
RA NANCY ANDRIGHI, NO RESP 1184151/MS: [...] UMA TRANSACAO QUE IN
CLUA MATERIA NAO POSTA EM JUIZO ESTA CLARAMENTE A EXIGIR QUE A TR
ANSACAO, PARA SER HOMOLOGAVEL, TEM DE SE REFERIR A UMA LIDE PREVI
AMENTE EXISTENTE, AINDA QUE TENHA CONTEUDO MAIS AMPLO QUE O DESSA
LIDE POSTA . [...] A INTENCAO SEMPRE FOI, NUM PROCESSO DE DEMOCR
ATIZACAO DO DIREITO, A DE FORTALEZER A NEGOCIACAO ENTRE AS PARTES
, OS DOCUMENTOS POR ELAS PRODUZIDOS, A CERTEZA DAS OBRIGACOES EXT
RAJUDICIAIS, SEM QUE FOSSE NECESSARIO, SEMPRE E PARA TUDO, UMA CH
ANCELA JUDICIAL. [...] OS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS DEVEM SER NEGOCI
ADOS FORA DO PROCESSO , [...] NAO SE DEVE ENVOLVER, EM TAIS ACORD
OS, O PODER JUDICIARIO. [...] E DAR, AO ATO, A IMPORTANCIA EXATA
DO QUE HA SUBSTANCIAL NELE: UMA MERA NEGOCIACAO EXTRAJUDICIAL . [
...] NAO SE PODE ADMITIR QUE AS PARTES TENHAM INTERESSE JURIDICO
EM TRANSFORMAR ALGO QUE SUBSTANCIALMENTE ESTA CORRETO, EM ALGO FI
CTICIO, EM ALGO QUE, DO PONTO DE VISTA DA MORAL E DO DIREITO, NAO
ENCONTRA UM FUNDAMENTO DE VALIDADE. (RESP 1184151/MS, REL. MINIS
TRO MASSAMI UYEDA, REL. P/ ACORDAO MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCE
IRA TURMA, JULGADO EM 15/12/2011, DJE 09/02/2012). NADA MAIS SEND
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