TJGO 04/05/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE ABRI
L DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FA
Z. PUB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
:
25865-21.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO PARA
GRAFO UNICO DO ARTIGO 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXT
INTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
267, INCISO I C/C 295, INCISO II, TODOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. C
USTAS NA FORMA DA LEI, DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. F
. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNI
CIPAL
NR. PROTOCOLO
:
25870-43.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: JOAO BATISTA COSTA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MATRINCHA
ADV REQTE
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO PARA
GRAFO UNICO DO ARTIGO 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXT
INTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
267, INCISO I C/C 295, INCISO II, TODOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. C
USTAS NA FORMA DA LEI, DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. F.
A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNIC
IPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
144151-55.2015.8.09.0051
189
MANDADO DE SEGURANCA
VITOR BARBOSA NEIVA GONCALVES
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS DA PRE
MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPTE
: 42191 GO - FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES
DESPACHO
:
ISSO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES EM QUE FORMULADA. NO EN
TANTO, TENDO EM VISTA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AVENTADO E LEVA
NDO-SE EM CONSIDERACAO O RISCO DE DANO CASO A MEDIDA VENHA A SER
CONCEDIDA APENAS AO FINAL DA ACAO, VALHO-ME DO PODER GERAL DE CAU
TELA PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PROM
OVER A EXONERACAO DO IMPETRANTE DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE T
RANSITO (MATRICULA N 1084836-01), ATE O JULGAMENTO FINAL DA LIDE.
NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE JULGAR
NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DANDO-LHE PLENA CIENCIA D
OS TERMOS DESTA DECISAO PARA SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. INTIME-SE,
PESSOALMENTE, O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA, NOS TE
RMOS DO ART. 7, INCISO III DA LEI N 12.016/2009. FINDO O PRAZO AS
SINALADO, COM OU SEM INFORMACOES JUNTADAS, OUCA-SE O MINISTERIO P
UBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. F. A.
DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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