TJGO 04/05/2015 - Pág. 1303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO E DESI
GNO A DPE-GO PARA ACOMPANHAR A SUA PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM RELACAO A FABIO E DE AN
TECIPACAO DE PROVAS EM RELACAO A PAULO ROBERTO PARA O DIA 25/8/20
15, AS 9:00 HORAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
29 DE ABRIL DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
92801-49.2012.8.09.0175
: 254
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR ROSA DA SILVA
THIAGO BRENER FERREIRA MOREIRA
VITIMA
: AMARILDO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO JULIO CESAR ROSA DA SILVA FOI CITADO POR EDITAL
E NAO COMPARECEU EM JUIZO, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESEN
TOU RESPOSTA A ACUSACAO, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRI
CIONAL, ESTE POR UM PERIODO MAXIMO DE DOZE ANOS. O ACUSADO THIAGO
BRENNER FERREIRA MOREIRA FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RE
SPOSTA A ACUSACAO, DE FORMA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM REGULAR
TRAMITACAO. QUANTO A JULIO CESAR, PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS
FATOS CAIREM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QU
E A MEMORIA HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO
TEMPO COMPROMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNC
IA, JUSTAMENTE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANC
IAS IMPORTANTES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO D
A PROVA TESTEMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRI
BUNAL FEDERAL, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR ME
NDES, E HC 109728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI,
DETERMINO A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS
PELA ACUSACAO E DESIGNO A DPE-GO PARA ACOMPANHAR A SUA PRODUCAO,
DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM REL
ACAO A THIAGO E DE ANTECIPACAO DE PROVAS EM RELACAO A JULIO CESAR
PARA O DIA 25/8/2015, AS 8:30 HORAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 446995-23.2012.8.09.0175
: 1189
: ACAO PENAL
: RAFAEL GLADSTON BENTO FERREIRA
JONATHAN GOMIDES
VITIMA
: JAIRO FERNANDES DA CRUZ
ADV ACUS
: 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO JONATHAN GOMIDES FOI CITADO POR EDITAL E NAO CO
MPARECEU EM JUIZO, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPO
STA A ACUSACAO, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E
STE POR UM PERIODO MAXIMO DE VINTE ANOS. O ACUSADO RAFAEL GLADSTO
N BENTO FERREIRA CONSTITUIU ADVOGADO QUE APRESENTOU RESPOSTA A AC
USACAO, DE FORMA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM REGULAR TRAMITACAO
. QUANTO A JONATHAN, PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIREM
NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORIA HU
MANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPROME
TER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE
EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTANTE
S, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEM
UNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
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