TJGO 04/05/2015 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ADV VIT
: 23040 GO - JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
J. TELEFONE PARA O ADVOGADO ASSINAR A PETIÇÃO E INTIME-O. 28/04/1
5.OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO. JUIZ DE DIREITO.
NOTA. PARA O DR. ROGÉGIO GONÇALVES BISPO-OAB-GO 35069, ASSINAR OS
MEMORIAIS - FLS. 841/853.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 461495-78.2012.8.09.0051
: 996
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
ANTONIO PEDRO DE LIMA
ACUSADO
: LUDMILA FERREIRA DOS SANTOS
LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES
DESPACHO
:
DECISAO AS ACUSADAS FORAM CITADOS POR EDITAL E NAO COMPARECERAM E
M JUIZO, NAO CONSTITUIRAM ADVOGADOS E NEM APRESENTARAM RESPOSTAS
A ACUSACAO, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE
POR UM PERIODO MAXIMO DE OITO ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DO
S FATOS CAIREM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO Q
UE A MEMORIA HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO
TEMPO COMPROMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUN
CIA, JUSTAMENTE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTAN
CIAS IMPORTANTES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO
DA PROVA TESTEMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TR
IBUNAL FEDERAL, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR M
ENDES, E HC 109728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
, DETERMINO A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS
PELA ACUSACAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ACOM
PANHAR A SUA PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DI
A 8/9/2015, AS 9:30 H. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 29 DE ABRIL DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 238059-21.2005.8.09.0051 ( 200502380599 )
: 930
: ACAO PENAL
: PAULO ROBERTO DE RAMOS
FABIO PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO PAULO ROBERTO DE RAMOS FOI CITADO POR EDITAL E
NAO COMPARECEU EM JUIZO, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU
RESPOSTA A ACUSACAO, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIO
NAL, ESTE POR UM PERIODO MAXIMO DE OITO ANOS. O ACUSADO FABIO PER
EIRA DE SOUSA FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA A ACU
SACAO, DE FORMA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM REGULAR TRAMITACAO.
QUANTO A PAULO ROBERTO, PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAI
REM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS, POSTO QUE A MEMORIA HUMANA E
LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPROMETER A
BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE EM RA
ZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTANTES, DE
FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL,
E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HC 11
0.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC 109728 DE
SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DETERMINO A ANTECIP
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