TJGO 04/05/2015 - Pág. 1437 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
14 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
81412-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 326/2014 (201400814124) ACUSADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 83, DEFI
RO O REQUERIMENTO DE FL. 82. ASSIM, REVOGO A CONDICAO N 4 FREQUEN
TAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN (FLS. 77/78) , PROR
ROGANDO O PERIDO DE PROVA ATE MAIO DE 2017 E MANTENDO AS DEMAIS C
ONDICOES ACORDADAS EM AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE
SSO (FLS. 77/78). INTIME-SE, POR MANDADO, O ACUSADO NO ENDERECO D
E FL. 77. P.R.I. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBETT
A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110607-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 559
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ENZO GABRIEL SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 559/2015 (201501106079) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D
O MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE A
BSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA AUSENCIA DE INTERESSE DE
AGIR, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N
559/2015 (201501106079), COM FULCRO NOS ART. 107, IX, DO CODIGO
PENAL E ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18088-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: MURILLO PEREIRA GONCALVES ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N 081/2014 (201400180885) ACUSADO: MURILLO PEREIRA GONCALVE
S ROCHA VISTOS, ETC... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO (FL. 129), FOI CITADO POR EDITAL (FL. 121) E DEIXOU DE OF
ERECER RESPOSTA ESCRITA. TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. A REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E
DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA DE
PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 116). E O RELATORIO. TENDO EM
VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPO
STA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE SU
SPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A MURILL
O PEREIRA GONCALVES ROCHA. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A
DESNECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGN
AR DATA PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE M
OSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAU
TELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECI
MENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UN
ICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GO
IANIA, 23 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
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