TJGO 04/05/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
STEMA DE PRIMEIRO GRAU QUE O SENTENCIADO EDVAN ESTEVES FOI ABSOLV
IDO NO PROCESSO N. 201302569982 CRIMES E FAZENDAS PUBLICAS DE VIA
NOPOLIS/GO MOTIVADOR DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSI
M, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O CORRETO SERIA RESTABELECER O LIVRAME
NTO CONDICIONAL. OCORRE QUE O SENTENCIADO PRATICOU OUTRAS 2 NOVAS
INFRACOES EM DATAS EM QUE O LIVRAMENTO JA HAVIA SIDO SUSPENSO: P
ROCESSO N. 201400072985 ESCRIVANIA DO CRIME DE TRINDADE/GO, E N.
201501309760 - CRIMES E FAZENDAS PUBLICAS DE VIANOPOLIS/GO, O QUE
RESULTA NATURALMENTE NA MANUTENCAO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CO
NDICIONAL, ATE PORQUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO VINCULADO A
UM DOS CITADOS PROCESSOS, CONFORME CONSTA NO SISTEMA GOIASPEN (E
XTRATO EM ANEXO) . APESAR DISSO, ANTES DE EVENTUALMENTE DECIDIR P
ELA MANUTENCAO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUMPRAM-SE
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: INTIME-SE O CONDENADO NA UNIDADE PRIS
IONAL DE TRINDADE/GO PARA TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE SUA DEFENS
ORA (FLS. 211) E, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSTITUI
R NOVO ADVOGADO PARA CONTINUAR SUA DEFESA, RESSALTANDO QUE, CASO
CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ES
TADO PARA TANTO. NA SEQUENCIA, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO NOME DA D
EFENSORA RENUNCIANTE DO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. TRANSCORRID
O O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, INTI
ME-SE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.
PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA
DE INDULTO E COMUTACAO DE PENA ANTES DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO
CONDICIONAL . CASO SEJA CONSTATADO REQUISITO TEMPORAL PARA APLICA
CAO DOS REFERIDOS INSTITUTOS, DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIAR
IO, MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM A ESSE RES
PEITO. CASO CONTRARIO, APENAS OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A D
EFESA SOBRE A HIPOTESE DE MANUTENCAO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO C
ONDICIONAL ATE O DESLINDE DOS REFERIDOS PROCESSOS RELATIVOS AOS F
ATOS NOVOS. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO. G
OIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 460437-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2026
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR ALEXANDRE DA SILVA
VITIMA
: DANAIR LUIS DA SILVA
ADV ACUS
: 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA
DESPACHO
:
"... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2015 AS 09:00 HOR
AS." GOIANIA, 03 DE MARÇO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 102013-88.2006.8.09.0051 ( 200601020132 )
AUTOS NR. : 5158
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS LEMES DA COSTA
VITIMA
: WAGNO FRANCISCO VIEIRA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200601020132 EM VISTA DA TERCEIR
A FUGA DO REGIME SEMIABERTO , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO P
ARA O DIA 12 DE MAIO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SE
R A DIRIMIDA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO MAR
CO S LEMES DA COSTA , COMPREENDENDO A HIPOTESE DE REGRESSAO DE RE
GIM E EM RAZAO DO NUMERO DE FUGAS PRATICADAS OFICIE-SE A CENTRAL
DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL ORDENANDO QUE, CASO O SENTENCIAD
O ESTEJA PRESO VINCULADO TAO SOMENTE A ESTA VEP POR SER FORAGIDO
DO REGIME SEMIABERTO, OU SEJA, NAO TENHA SIDO PRESO POR NOVA INFR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1520 de 1648