TJGO 04/05/2015 - Pág. 1539 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 187005-04.2010.8.09.0063
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA
ACUSADO
: DIOGENES RIBEIRO GONCALVES
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 937/10 (201001870055). ELO DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSIT
O EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 72/78. EM SEGUIDA, ATUALIZE-SE O
ENDERECO DO SENTENCIADO, A FL. 182. APOS, ASSINALO AUDIENCIA ADM
ONITORIA PARA O DIA 08/JUNHO/2015, AS 16:00 HORAS. INTIME-SE O SE
NTENCIADO E SEU DEFENSOR. CIENTIFIQUE-SE O MP. CUMPRIDAS TODAS AS
DILIGENCIAS SUPRA, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 23/4/15. ALTAIR GUER
RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 395235-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1550
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VALDIRENE TEODORA VIANA
VITIMA
: DANIELA DE FARIAS PONCIANO
DESPACHO
:
AUTOS 1550/14 (201403952358). ELO DESPACHO ABRA-SE NOVA VISTA DOS
AUTOS AO MP. GOIANIA, 23/4/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
1715-94.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIS FERNANDES FILHO
VITIMA
: SANDRA DE AQUINO NUNES RIBEIRO
VITIMA
: WILKER DENER NUNES RIBEIRO
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 59/12 (201200017158). ELO DESPACHO JUNTE-SE CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS, ATUALIZADA . APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA.
GOIANIA, 22/4/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101886-93.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA
VITIMA
: STAYLE SANTOS BRIGEL
ADV ACUS
: 19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULAD
O NA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR ALESSANDRO MARTINS DA SILVA
, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 129, 9, DO CODIGO
PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E; ABSOLVER
ALESSANDRO MARTINS DA SILVA, JA QUALIFICADO, QUANTO AO CRIME DE A
MEACA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA
CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CO
DIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPAB
ILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO P
ENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU
DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTAB
ELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NESSE DIAPASAO, RESTOU PROVADO
QUE O DENUNCIADO SE IRRITOU COM A VITIMA POR MOTIVO BANAL (NAO AS
SENTIMENTO DESTA EM ACOMPANHA-LO A UM BAR), CIRCUNSTANCIA QUE PRO
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