TJGO 04/05/2015 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
DIRIGIR-SE AO CAIXA PARA EFETUAR O PAGAMENTO COM O CARTAO DE CRE
DITO MASTERCARD, O CAIXA INFORMOU QUE NAO PODERIA CONCLUIR A VEND
A DO PRODUTO PELO FATO DO AUTOR NAO PODER ASSINAR, ARGUMENTANDO N
AO SER POSSIVEL A REALIZACAO DO PAGAMENTO ATRAVES DO CARTAO DE CR
EDITO; ASSIM, ESTANDO O AUTOR NA FILA DO CAIXA, MESMO COM A SUA D
EVIDA IDENTIFICACAO, FEITA POR MEIO DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE
, BEM COMO ACOMPANHADO DE PESSOA DE SUA CONFIANCA, NAO FOI POSSIV
EL A FINALIZACAO DA COMPRA, TENDO QUE CHAMAR O GERENTE DA LOJA PA
RA RESOLVER O PROBLEMA; AO FINAL RESTOU FRUSTRADA A SUA INTENCAO,
RETIRANDO-SE DA FILA SEM TER CONSEGUIDO EFETUAR O PAGAMENTO, SAI
NDO DA LOJA SEM COMPRAR O PRODUTO; FOI SUBMETIDO A CONSTRANGIMENT
O POR TER SUA COMPRA NEGADA NA FRENTE DE OUTROS CLIENTES; E APOSE
NTADO E RECEBE R$ 654,17 POR MES; MORA DE ALUGUEL. MAIS ADIANTE P
ROSSEGUE DIZENDO QUE O FATO LHE CAUSOU ENORME DANO PSIQUICO AO VE
R NEGADA A COMPRA DE UM PRODUTO PELA FALTA DE SUA ASSINATURA, A Q
UAL JAMAIS PODERIA OPO-LA, DEVIDO A SUA DEFICIENCIA VISUAL. SALIE
NTA QUE A CONDUTA DA RE FOI TOTALMENTE DESCABIDA, ATE PORQUE NO M
ESMO DIA DA NEGATIVA DIRIGIU-SE A LOJA NOVO MUNDO E EFETUOU A COM
PRA DO APARELHO PRETENDIDO, REALIZANDO O PAGAMENTO COM O MESMO CA
RTAO ANTERIORMENTE REJEITADO PELA RE. REQUEREU AO FINAL A CONDENA
CAO DELA NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. COM A PETI
CAO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12 A 16. DEVIDAMENTE CIT
ADA, A RE OFERTOU CONTESTACAO, ARGUMENTANDO, EM SINTESE, O SEGUIN
TE: NAO HA REGISTROS NA EMPRESA, NEM MESMO PROVA NOS AUTOS, QUE C
ONFIRMEM AS INFORMACOES PRESTADAS PELO AUTOR; NAO MENCIONA ELE O
NOME DO VENDEDOR E NEM DO GERENTE QUE O TERIAM ATENDIDO; NOS CASO
S ONDE A COMPRA E FEITA POR PESSOA QUE NAO ASSINA O NOME, A VENDA
E REALIZADA NORMALMENTE ATRAVES DA DIGITAL, BEM COMO DA ASSINATU
RA E DA DOCUMENTACAO DO ACOMPANHANTE, PROCEDIMENTO ESSE EM SEGURA
NCA DO PROPRIO CLIENTE, PRA EVITAR COMPRAS POR PESSOAS NAO AUTORI
ZADAS; LHE E IMPOSSIVEL PRODUZIR PROVA NEGATIVA, OU SEJA, DE QUE
NAO ACONTECEU NEGATIVA INJUSTIFICADA DE COMPRA E VENDA, AO PASSO
QUE O AUTOR NAO APRESENTOU NOS AUTOS QUALQUER INDICIO DE PROVA QU
E EMPRESTE VEROSSIMILHANCA AS SUAS COLOCACOES; PORTANTO, NESTE CA
SO OS FATOS NEM MESMO OCORRERAM OU ENTAO O AUTOR SE RECUSOU A LAN
CAR SUA DIGITAL NO COMPROVANTE DO CARTAO DE CREDITO. ENCERROU, AS
SIM, COM PEDIDO DE IMPROCEDENCIA. IMPUGNACAO. DETERMINADA A ESPEC
IFICACAO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, O AUTOR REQUEREU SEU PROPR
IO DEPOIMENTO PESSOAL E INDICOU UMA TESTEMUNHA (FLS. 63), AO PASS
O QUE A RE DISSE NAO TER INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS (FLS. 62
). PELA DECISAO DE FLS. 64/65 FOI DETERMINADO A RE QUE JUNTASSE A
MIDIA CONTENDO AS IMAGENS DE SEU CIRCUITO INTERNO E QUE MOSTREM
O INTERIOR DA LOJA SITUADA NO BURITI SHOPPING NOS DIAS 10 (PETICA
O INICIAL) E 11 (IMPUGNACAO) DE OUTUBRO DE 2012, NO HORARIO COMPR
EENDIDO ENTRE 20 E 21 HORAS, MOMENTO EM QUE O AUTOR ALEGA QUE LA
ESTEVE PARA REALIZAR A COMPRA. NAQUELE MESMO ATO ACENEI COM A POS
SIBILIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DA TESTEMUNHA
POR ELE ARROLADA. AS FLS. 66 A RE ALEGOU IMPOSSIBILIDADE DE JUNTA
R AS FILMAGENS, ARGUMENTANDO QUE ELAS SAO ARMAZENADAS POR APENAS
TRES MESES. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA ES
TA DATA, NELA FORAM COLHIDAS AS PROVAS MENCIONADAS ANTERIORMENTE,
GRAVAS PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. DEBATES PELA PROCEDENCIA E
IMPROCEDENCIA, RESPECTIVAMENTE. E O RELATORIO. TUDO VISTO E BEM
EXAMINADO, FUNDAMENTO E DECIDO. COMO VISTO NA EXPOSICAO ACIMA, TE
MOS AQUI UMA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS AFORADA POR CON
SUMIDOR EM FACE DO FORNECEDOR DE PRODUTO, MOTIVADA NA RECUSA INJU
STA DE VENDA POR PARTE DESTE. SEGUNDO NARRA O AUTOR, QUE E CEGO D
E NASCENCA E SE LOCOMOVE ACOMPANHADO POR GUIA, NO DIA DO FATO EST
EVE EM UMA DAS LOJAS DA RE, SITUADA NO BURITI SHOPPING, COM A INT
ENCAO DE ADQUIRIR UM APARELHO CELULAR PARA PRESENTEAR SUA ESPOSA.
LA CHEGANDO, FORAM ATENDIDOS POR UMA VENDEDORA E AO FINAL ACABOU
ESCOLHENDO UM DETERMINADO APARELHO. ENCAMINHADO PARA AS FORMALID
ADES DE PAGAMENTO, RESTOU ESSA INTENCAO FRUSTRADA POR SER CEDO E
INCAPAZ DE LANCAR SUA ASSINATURA NO DOCUMENTO UTILIZADO PELAS EMP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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