TJGO 04/05/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
RESAS DE CARTOES. ARGUMENTA QUE E PESSOA INCAPAZ DE ASSINAR, CONF
ORME ESTA REGISTRADO EM SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE (FLS. 13). DIZ
QUE MESMO FRENTE A ESSAS EXPLICACOES, E COM A INTERVENIENCIA DO
GERENTE, AINDA ASSIM TEVE NEGADA SUA COMPRA NA FRENTE DE TODOS OS
DEMAIS CLIENTES QUE ALI SE ENCONTRAVAM. AO FINAL TEVE QUE SE RET
IRAR DA LOJA, HUMILHADO. PROSSEGUE DIZENDO QUE NO DIA SEGUINTE AC
ABOU REALIZANDO A COMPRA EM OUTRO LOCAL, TENDO JUNTADO OS COMPROV
ANTES QUE SE VE AS FLS. 16. NA INSTRUCAO EFETIVADA NESTA DATA, O
AUTOR CONTOU PRATICAMENTE OS MESMOS FATOS EM SEU DEPOIMENTO PESSO
AL. OUVIMOS SEU GUIA NA EPOCA, SR. RONILDO, QUE CONFIRMOU O OCORR
IDO. DIVERGIU EM ALGUNS ASPECTOS CIRCUNSTANCIAIS, NOTADAMENTE NO
QUE SE REFERE A COMPRA FEITA EM OUTRO LUGAR, O QUE POR CERTO E MO
TIVADO PELO GRANDE DECURSO DE TEMPO DESDE A DATA DO FATO. TAL TES
TEMUNHA TAMBEM APRESENTA DEFICIENCIA NA FALA (GAGEIRA), IGNORANDO
ESSE JUIZ SE SUAS LIMITACOES SITUAM-SE APENAS NESSE MODO DE SE R
ELACIONAR. COM RELACAO AS IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO, QUE PODERI
AM JOGAR MAIS LUZ SOBRE O ACONTECIDO, ELAS ACABARAM NAO SENDO CAR
READAS PELA RE, QUE ALEGOU NAO DISPOR MAIS DOS REGISTROS. NAO SAB
EMOS ATE QUE PONTO ESSA INFORMACAO E CRIVEL, JA QUE NAO VEIO ACOM
PANHADA DE NENHUM INFORME TECNICO A RESPEITO. PODERIA TAMBEM, SE
TIVESSE INTERESSE REAL EM UMA DEFESA EFICAZ, TER BUSCADO AS IMAGE
NS DO PROPRIO SHOPPING, AS QUAIS CERTAMENTE MOSTRARIAM O AUTOR PE
LOS CORREDORES E ADENTRANDO EM SUA LOJA. NAO TENDO TIDO INTERESSE
MAIOR NA PRODUCAO DE PROVAS DE SEU INTERESSE, NAO PODE SIMPLESME
NTE DIZER QUE OS FATOS NAO ACONTECERAM. ESTOU CONVENCIDO DE QUE F
ORAM REAIS COM BASE NO QUE OUVI DO PROPRIO AUTOR E DE SEU GUIA, E
M QUE PESE ESTE REALMENTE TER COMO UNICA FONTE DE RENDA O QUE REC
EBEM NOS SEMAFOROS DA CIDADE. UMA COISA NAO EXCLUI A OUTRA. ADEMA
IS, TANTO NA CONTESTACAO QUANTO NOS DEBATES HOJE PRODUZIDOS, A RE
INSISTE QUE SEU PROCEDIMENTO TERIA SIDO O CORRETO, QUE NAO PODER
IA MESMO TER REALIZADO A VENDA. ISSO DEPOIS DE NEGAR COMPLETAMENT
E O FATO, DE FORMA QUE SUA TESE FOI POSTA COMO ARGUMENTACAO ALTER
NATIVA. POR OUTRO LADO, POR CERTO QUE O AUTOR NAO INVENTARIA UMA
HISTORIA DESSAS CASO O FATO REALMENTE NAO TIVESSE OCORRIDO E SABE
NDO QUE PODERIA SER FACILMENTE DESMASCARADO PELO SISTEMA DE FILMA
GEM QUE EXISTE NESSES LOCAIS. E RESUMO, O CONJUNTO DAS CIRCUNSTAN
CIAS E OS INFORMES TRAZIDOS NA INSTRUCAO FORAM SUFICIENTES PARA F
ORMACAO DO CONVENCIMENTO. SENDO ASSIM, ESTA FORA DE DUVIDA QUE O
COMPORTAMENTO DA EMPRESA AFRONTOU DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR,
NEGANDO UMA VENDA A QUEM SE IDENTIFICOU COM DOCUMENTO OFICIAL, D
EMONSTROU SOBEJAMENTE QUE ERA DEFICIENTE VISUAL, QUE NAO ASSINAVA
, QUE ESTAVA ACOMPANHADO DE SEU GUIA, QUE PORTAVA CARTAO DE CREDI
TO APTO PARA TRANSACOES MERCANTIS, CONFIGURANDO TUDO ISSO SUA OBR
IGACAO DE INDENIZAR. PASSO, POIS, AO ARBITRAMENTO DO RESPECTIVO Q
UANTUM. PARA ISSO, SABE-SE QUE INEXISTE NO ORDENAMENTO JURIDICO U
M VALOR MINIMO OU MAXIMO DE INDENIZACAO PARA AS LESOES DE ORDEM M
ORAL. DIANTE DISSO, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA CUIDARAM DE TRACAR
ALGUNS CAMINHOS OU BALIZAS QUE LEVAM A UM ARBITRAMENTO JUSTO POR
PARTE DO JUIZ, DE FORMA A NAO CONFIGURAR UM ENRIQUECIMENTO ILIRIC
O PARA O OFENDIDO E NEM UM EMPOBRECIMENTO DESMEDIDO PARA AQUELE Q
UE ESTA OBRIGADO A PAGAR. COM ESSA FINALIDADE, MANDAM QUE SEJAM A
NALISADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS E SOCIAIS DOS ENVOLVIDOS, BEM
COMO AS CONSEQUENCIAS DO ATO REPROVADO. SENDO ASSIM, RELATIVAMENT
E A PESSOA DO AUTOR, TEMOS QUE OS AUTOS NOS INFORMAM SER ELE CASA
DO, APOSENTADO E QUE TEM COMO RENDA OFICIAL SEUS PROVENTOS DE APO
SENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA, DE UM SALARIO MINIMO (FL
S. 15). A INSTRUCAO HOJE TAMBEM REVELOU QUE COMPLEMENTA ESSA REND
A COM DONATIVOS VINDO DA CARIDADE ALHEIA, JA QUE POSTA-SE NOS SEM
AFOROS DA CIDADE, JUNTAMENTE COM SEU GUIA, PARA RECEBER DOACOES.
DO OUTRO LADO TEMOS A EMPRESA RE, A QUAL E UM GRANDE GRUPO ECONOM
ICO E COM DIVERSAS LOJAS, REVELANDO O ESTATUTO DE FLS. 43-55 QUE
SEU CAPITAL SOCIAL E DE 6 MILHOES DE REAIS (POSICAO EM 25/04/2011
). AS CONSEQUENCIAS DO ATO REPROVADO JA FICARAM DEVIDAMENTE ESCLA
RECIDAS EM LINHAS VOLVIDAS, OU SEJA, QUE APOS TER A COMPRA NEGADA
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