TJGO 04/05/2015 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: MARCELO FARIA ALVES
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS N 2265/2010 DESPACHO: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE DILA
CAO DE PRAZO, HAJA VISTA QUE ESTES AUTOS SE ENCONTRAM HA MESES SE
M MOVIMENTACAO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA,
NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE E
XTINCAO. INT. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E S
ILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
121264-77.2015.8.09.0051
711
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA S/A
VICENTE FERREIRA BRUNO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 711/15 DECISAO: VISTOS ETC. BANCO HONDA S/A, AFOROU NESTE
JUIZO "ACAO DE BUSCA E APREENSAO" EM FACE DE VICENTE FERREIRA BR
UNO, COM PEDIDO DE LIMINAR, TENDO COMO OBJETO A MOTOCICLETA MARCA
HONDA, MODELO CG 150 FAN ESI N, ANO 2013, PLACA ONB-3624. JUIZO
DE COGNICAO SUMARIA E INCOMPLETA, NAO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO
DO MERITO. O CREDOR FEZ PROVA DOCUMENTAL DA MORA DO DEVEDOR. ASS
IM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO DECRETO-L
EI 911/69, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQUENC
IA DETERMINO SE PROCEDA A BUSCA E APREENSAO DA MOTOCICLETA FINANC
IADA, A QUAL DEVERA SER DEPOSITADA EM MAOS DE PESSOA IDONEA, A SE
R INDICADA PELO CREDOR. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE RE PA
RA: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENT
E, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETICAO INICIAL,
ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, E
STES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00( TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUI
NZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADV
ERTENCIAS DE PRAXE. I. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2015. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
400461-34.2014.8.09.0051
2547
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REINALDO PEREIRA GOMES
BANCO VOLKSVAGEM S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
AUTOS N. 2547/2014 SENTENCA VISTOS ETC. REINALDO PEREIRA GOMES, D
EVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO MEDI
DA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN
S/A, TAMBEM QUALIFICADO, OBJETIVANDO A EXIBICAO DO DOCUMENTO DES
CRITO NA PECA VESTIBULAR. COM A PETICAO INICIAL VIERAM OS DOCUMEN
TOS DE FLS. 09-13. POIS BEM. DISPOE O ART. 267, INCISOS I E VI, D
O CPC QUE EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO
O JUIZ INDEFERIR A PETICAO INICIAL, BEM COMO QUANDO NAO CONCORRE
R QUALQUER DAS CONDICOES DA ACAO, COMO A POSSIBILIDADE JURIDICA D
O PEDIDO, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL (DES
TAQUEI).
POSTO ISSO, TEM-SE QUE EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITI
VO O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A PROPOSITURA DE ACAO CAUTE
LAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS BANCARIOS (COPIAS E SEGUNDA VIA DE
DOCUMENTOS) E CABIVEL COMO MEDIDA PREPARATORIA A FIM DE INSTRUIR
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