TJGO 04/05/2015 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
A ACAO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRACAO DA EXISTENCIA DE RELACA
O JURIDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVACAO DE PREVIO PEDIDO A INST
ITUICAO FINANCEIRA NAO ATENDIDO EM PRAZO RAZOAVEL, E O PAGAMENTO
DO CUSTO DO SERVICO CONFORME PREVISAO CONTRATUAL E NORMATIZACAO D
A AUTORIDADE MONETARIA. (RESP 1.349.453-MS, REL. MIN. LUIS FELIPE
SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 10/12/2014, DJE 2/2/2015) (GR
IFEI/DESTAQUEI). NO CASO EM ESPECIE, NAO HOUVE COMPROVACAO DE QUE
HOUVE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSIM, AUSENTE SE ENCO
NTRA UM PRESSUPOSTO REVELADOR DO INTERESSE PROCESSUAL PARA A PRES
ENTE ACAO, OU SEJA, A EXISTENCIA DE UMA PRETENSAO RESISTIDA, CONF
IGURADORA DE LESAO OU AMEACA AO DIREITO DO REQUERENTE. COM EFEITO
, TEM-SE QUE DESNECESSARIO O PROVIMENTO JURISDICIONAL, POR AUSENT
E O CONFLITO DE INTERESSES (LIDE), REGISTRANDO QUE O LITIGIO E CO
NDITIO SINE QUA NON DO PROCESSO. NESSE SENTIDO: ...NAO HA INTERES
SE PROCESSUAL, ANTE A AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA..." (TRF 1. REGIAO, AMS 8192 MG 2004.38.00.008192-5, REL. DES. JOAO BATIST
A MOREIRA). ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS
I E VI, DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ORDENANDO A OPORTUNA BAIXA E AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. GOIANIA, 22 DE ABRIL
DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
:
32097-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL VALTECILIO DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 229452-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ABADIA DIONISIA CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 269017-72.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1750
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: E F DA S CARVALHO
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTE
GRAÇÃO DE POSSE. 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
147939-48.2013.8.09.0051
1304
OBRIGACAO DE FAZER
LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
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