TJGO 06/05/2015 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LEANDRO DE ABREU GOMES
REQUERIDO
: BROOKFIELD INCORPORACOES S/A
MB ENGENHARIA SPE 008 S/A
ADV REQTE
: 34445 GO - LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N.857/2015 (201501362954) DESPACHO CITEM-SE AS EMPRESAS REQ
UERIDAS PARA OS TERMOS DA ACAO E DO PEDIDO, ANOTANDO AS ADVERTENC
IAS LEGAIS. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL D
E 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIV
EL AJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 128956-30.2015.8.09.0051
: 871
: INDENIZACAO
: LEONARDO RIBEIRO BARBOSA
DANIELLE MARTINS GONTIJO
REQUERIDO
: GAFISA S/A
ADV REQTE
: 28290 GO - KADER CAMILO DIAS E SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.871/2015 (201501289564) DESPACHO CITE-SE A EMPRESA REQUER
IDA PARA OS TERMOS DA ACAO E DO PEDIDO, ANOTANDO AS ADVERTENCIAS
LEGAIS. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 20
15. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL A
J
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
409227-47.2012.8.09.0051
5583
REVISIONAL
LEANDRO SOUZA LOPES
BANCO ITAUCARD S.A
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 5583/2012 (201204092278) DESPACHO DISPOE O ART. 19, DO CP
C, QUE "... SALVO AS DISPOSICOES CONCERNENTES A JUSTICA GRATUITA,
CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUE
REM NO PROCESSO, ANTECIPANDO - LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO AT
E SENTENCA FINAL ; E BEM AINDA, NA EXECUCAO, ATE A PLENA SATISFAC
AO DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENCA..." O STJ, POR SUA VEZ, CUR
VA-SE AO COMANDO DA LEI, OU SEJA, ENTENDE QUE DEVEM AS CUSTAS SER
PREVIAMENTE RECOLHIDAS, CONDICIONANDO A EXTINCAO DO PROCESSO POR
SUA AUSENCIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NA FORMA DO 267, 1, D
O CPC. NESTE SENTIDO, IN VERBIS : "PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS FINAI
S. DECISAO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXTINCAO DO F
EITO POR ABANDONO DA CAUSA . ART . 267, III . AUSENCIA DE INTIMAC
AO PESSOAL DA PARTE ( 1).SENTENCA EXTINTIVA. NULIDADE.I. EXIGE-SE
A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1, DO ART. 2
67, DO CPC, PARA A EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO INCISO III, DO M
ESMO DISPOSITIVO PROCESSUAL, A PAR DA INICIATIVA DO LADO ADVERSO.
II. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RESP 512.689/SE, REL. M
INISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 06/11/2
003, DJ 25/02/2004, P. 184). DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTOR
A PESSOALMENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM 48 HORAS,
PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO 1, DO ART. 267, DO
CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2014. HELOI
SA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
409227-47.2012.8.09.0051
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