TJGO 07/05/2015 - Pág. 819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
REQUERENTES
: HBCB
LCBS
ADV REQTE
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403249649 SENTENCA HOMOLOGATORIA VISTOS, TRATA-SE
DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR HELIA BADIA DA CRUZ B
RANDAO E LUIS CARLOS BRANDAO SOARES, AMBOS QUALIFICADOS. NARRA A
INICIAL QUE OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATRIMONIO EM 06/01/2004, S
OB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E QUE NA CONSTANCIA DA U
NIAO LHES ADVEIO UMA FILHA MENOR, ESTHER ISABELY DA CRUZ BRANDAO.
ALEM DO PEDIDO DE DIVORCIO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO SOBRE A DI
SPENSA RECIPROCA DE ALIMENTOS, USO DO NOME PELO CONJUGE VIRAGO E
GUARDA DA INFANTE (FLS. 02/05). JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS. 07/13).
COM VISTA, A REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PARA QUE
OS ACORDANTES FOSSEM INTIMADOS A FIM DE QUE ESCLARECESSEM A AVENC
A APRESENTADA NA EXORDIAL, INFORMANDO COM QUAL DOS GENITORES A ME
NOR RESIDIRIA, INCLUSIVE ESPECIFICANDO AS OBRIGACOES DE CADA UM D
OS GENITORES EM RELACAO A MENOR (FLS. 17/18). APRESENTADA EMENDA
A INICIAL, AS PARTES INFORMARAM QUE A MENOR RESIDIRA COM O PAI, E
NO TOCANTE AOS ALIMENTOS, DISSERAM QUE NAO HA INTERESSE NA COBRA
NCA DE ALIMENTOS PELA MAE, E QUE AS VISITAS SERAO EXERCIDAS NO PE
RIODO DAS FERIAS ESCOLARES DA MENOR (FLS. 21/22). O MINISTERIO PU
BLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E DECRETO DO DIVOR
CIO (FLS. 26/27). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A DOCUMENTACAO ACO
STADA AOS AUTOS ESTA EM ORDEM E COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE S
E PRETENDE VER DESCONSTITUIDO, BEM COMO A FILIACAO DA MENOR PARA
COM OS REQUERENTES. ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITAS AS CONDICOE
S DA ACAO E VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO PORQUE
PASSO AO JULGAMENTO DO PEDIDO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS
. 2, IV, DA LEI N 6.515/77 E 226, 6, DA CF, JULGO PROCEDENTE O PE
DIDO DOS REQUERENTES E LHES DECRETO O DIVORCIO, HOMOLOGANDO O ACO
RDO NAS CONDICOES CONSTANTES DA INICIAL E DA EMENDA DE FLS. 21/22
. A MULHER VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, HELIA BADIA DA CRUZ
. CUSTAS JA RECOLHIDAS (FL. 14). P.R.I. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS. APOS, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015. MAR
IA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 324964-30.2014.8.09.0175
: 1659
: DIVORCIO CONSENSUAL
: HBCB
LCBS
ADV REQTE
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403249649 SENTENCA HOMOLOGATORIA VISTOS, TRATA-SE
DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR HELIA BADIA DA CRUZ B
RANDAO E LUIS CARLOS BRANDAO SOARES, AMBOS QUALIFICADOS. NARRA A
INICIAL QUE OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATRIMONIO EM 06/01/2004, S
OB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E QUE NA CONSTANCIA DA U
NIAO LHES ADVEIO UMA FILHA MENOR, ESTHER ISABELY DA CRUZ BRANDAO.
ALEM DO PEDIDO DE DIVORCIO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO SOBRE A DI
SPENSA RECIPROCA DE ALIMENTOS, USO DO NOME PELO CONJUGE VIRAGO E
GUARDA DA INFANTE (FLS. 02/05). JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS. 07/13).
COM VISTA, A REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PARA QUE
OS ACORDANTES FOSSEM INTIMADOS A FIM DE QUE ESCLARECESSEM A AVENC
A APRESENTADA NA EXORDIAL, INFORMANDO COM QUAL DOS GENITORES A ME
NOR RESIDIRIA, INCLUSIVE ESPECIFICANDO AS OBRIGACOES DE CADA UM D
OS GENITORES EM RELACAO A MENOR (FLS. 17/18). APRESENTADA EMENDA
A INICIAL, AS PARTES INFORMARAM QUE A MENOR RESIDIRA COM O PAI, E
NO TOCANTE AOS ALIMENTOS, DISSERAM QUE NAO HA INTERESSE NA COBRA
NCA DE ALIMENTOS PELA MAE, E QUE AS VISITAS SERAO EXERCIDAS NO PE
RIODO DAS FERIAS ESCOLARES DA MENOR (FLS. 21/22). O MINISTERIO PU
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