TJGO 08/05/2015 - Pág. 1286 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
VITIMA
: UILZA FRANCISCO BISPO
ADV ACUS
: 9469
GO - CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS 9/15 (201500013026) ELO DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/JULHO/2015, AS 15:30 HORAS INT I
MEM-SE VITIMA, ACUSADO E SEU PROCURADOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S PELA DENUNCIA E ACUSACAO, BEM COMO O MP GOIANIA, 19/3/15 ALTA I
R GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
8055-83.2014.8.09.0175
47
ACAO PENAL
KEYTTH DIAS NERES DE SOUZA
APARECIDA RAMOS PACHECO
4342
GO - APARECIDA RAMOS PACHECO
36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 47/14 . RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, A
COSTADA àS FLS. 47/53, E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, VERIFICO QUE
NãO SE FAZEM PRESENTES QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 39
7, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVI
çãO SUMáRIA DA ACUSADA. A ALEGAçãO DE LEGíTIMA DEFESA PRETENDIDA
PELA DEFESA DA ACUSADA NãO PODE SER ACOLHIDA, PELO MENOS NESTE MO
MENTO, Já QUE OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATó
RIO SãO, AO MEU ENTENDIMENTO, SUFICIENTES PARA A INSTAURAçãO DO P
ROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRêNCIA DO CRIME
DE LESãO CORPORAL, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DA ACUSADA.
AS DEMAIS ALEGAçõES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MéRITO DA CAUSA
, SENDO NECESSáRIO DILAçãO PROBATóRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FAT
OS NARRADOS NA DENúNCIA. ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA AçãO
PENAL, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/
MAIO/2015
àS 09:45 HORASW.
INTIMEM-SE A VíTIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR
ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172,
CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE
NãO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERãO RESPON
DER POR CRIME DE DESOBEDIêNCIA. CONSTARá DA INTIMAçãO DA ACUSADA
QUE A MESMA DEVERá ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE
SER NOMEADA DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLíC
IA MILITAR OU POLíCIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFíCIO
, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERáRQUICOS. P.I, CUMPRASE, DE TUDO DANDO-SE CIêNCIA à ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL.
GOIâNIA, 17 DE JULHO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
153889-83.2015.8.09.0175
668
FLAGRANTE
ELISEU PINHEIRO LIMA
WILKER SANTHIAGO DE MELO
ROSELI APARECIDA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 668/15 (201501538890) ELO DESPACHO CONSIDERANDO-SE A INFORM
ACAO CONTIDA NA CERTIDAO DE FL. 15/VERSO, DESENTRANHEM-SE TODAS A
S FLS. DOS PRESENTES AUTOS, JUNTANDO-AS, EM SEGUIDA, AOS AUTOS DO
FLAGRANTE N 201501535387. APOS, PROVIDENCIADA A BAIXA, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 05/5/2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153538-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 669
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