Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1077 seus fundamentos no art. 619 do Código de Processo Penal, que definem seu cabimento na hipótese da necessidade de supress¿o de qualquer forma de ambiguidade, obscuridade, contradiç¿o ou omiss¿o de uma decis¿o judicial. No caso em comento, o embargante demonstra inconformismo com a decis¿o adotada, alegando, como causa, omiss¿es do Juízo, quando na verdade busca a reapreciaç¿o do mérito.

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1561 Personalidade deve considerada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). O motivo do deve ser reputado como favorável à denunciada, tendo em vista a aplicaç¿o do princípio do in dubio pro reo, pois n¿o há registro nos autos do que levou a acusada a realizar a conduta delitiva, sendo que os elementos de informaç¿o e provas angariadas na apuraç¿o na

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 917 naturalístico consistente no efetivo recebimento do suborno, tendo como objetividade jurídica a administraç¿o pública, nos interesses moral e material. Na presente hipótese, também todos os elementos que comp¿em a figura típica encontram-se devidamente demonstradas nos autos, motivo pelo qual merece prosperar a pretens¿o punitiva em relaç¿o a este tipo penal. Assim, devem os réus JOSE LUI

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 778 requer a absolviç¿o com base no princípio do in dubio pro reo. Em síntese, é o relatório. Passo a motivar e, alfim, decido. N¿o há vícios a sanar, nem tampouco nulidades a suprir. Processo saneado. a) DO MÉRITO 1) Em relaç¿o ao crime previsto no Art. 157, §2º, Inciso II, do CPB Disp¿e o Art. 157, §2º, Inciso II, do Código Penal Brasileiro, que: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa m�

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1043 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0015615-60.2014.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ADILSON ROGERIO DOS SANTOS CRUZ. DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA (...) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A, sendo que o ato sexual se refere a praticar atos libidinosos diversos da conjunç¿o carnal, tendo o acusado efetivado a conduta

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2257 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 001010095-27.2011.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: R.M.D.S.J. DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA. (...) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 226 todos do Código Penal, sendo que o ato sexual se refere a praticar atos libidinosos diversos da conju

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1065 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0008363-64.2018.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MOISES SOARES DE SOUZA, ATUALMENTE CUSTODIADO NO CTM II DEFESA: DR. MARCOS BAHIA BEGOT, OAB/PA Nº 8.842 (...) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, sendo que o ato sexual se refere a praticar at

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 1129 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA 4ª Vara Criminal ¿ SENTENÇA - AÇ¿O PENAL - AUTOS DO PROCESSO Nº 001066192.2019.8.14.0006 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - RÉU: MARCELO SIQUEIRA SALES - DEFESA: DR. TIAGO MENDES LOPES OAB/PA 23.465 ¿ (....) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, (...) Sendo , nos arts. 201, 203 e 387 do CPP e na ,

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ADV ACUS : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COL ACIONADAS NO NOVEL ART. 397 DO CPP. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/08/2015 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 627 Conduta deve considerada favorável, por insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade deve considerada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). O motivo do deve ser reputado como favorável ao denunciado, tendo em vista a aplicaç¿o do princípio do in dubio pro reo, pois n¿o há registro nos autos do que levou o acusado a realiza