TJGO 08/05/2015 - Pág. 1292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
IA, FORMULADO POR ANA KATIA FERNANDES DA SILVA EM DESFAVOR DE ELI
ELSON SANTOS BARRETO: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS
) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAM
ILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N
11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMP
RIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREV
ENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA D
ESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCES
SAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUI
ZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE
.INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152656-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GIRALDO DE OLIVEIRA CABRAL
REQUERENTE
: JORDELLE DE ABREU MARQUES
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO OBSTANTE A REQ
UERENTE SENHA SOLICITADO MEDIDAS PROTETIVAS EM RELACAO A PROIBICA
O DE CONTATO E DISTANCIA, EM SEU DEPOIMENTO JORDELLE AFIRMA QUE A
INDA RESIDE COM O REQUERIDO. DESTARTE, TENDO EM VISTA A INFRUTIFE
RA TENTATIVA DE CONTATO TELEFONICO COM A VITIMA (CF. CERTIDAO DE
FL. RETRO) PARA ESCLARECER A CONTROVERSIA, INTIME-A PARA QUE INFO
RME AO OFICIAL DE JUSTICA SE GIRALDO DE OLIVEIRA CABRAL AINDA RES
IDE EM SUA COMPANHIA, INDAGANDO-A TAMBEM ACERCA DA NECESSIDADE DE
AFASTAMENTO COMPULSORIO DO LAR. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA D
ECISAO. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA
DA COSTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152223-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCELO ESTEVAO PORTO
REQUERENTE
: EDILMA NUNES DE MORAIS PORTO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR EDILMA NUNES DE MORAIS PORTO EM DESFAVOR DE MAR
CELO ESTEVAO PORTO, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM
A REQUERENTE. B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA
, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METRO
S; C) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES
E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FU
NDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B, DA LEI N
11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO
DA FORCA POLICIAL. RESSALTE-SE QUE CASO SE VERIFIQUE A EXISTENCI
A DE ARMA DE FOGO SEM O DEVIDO REGISTRO, O REQUERIDO DEVERA SER A
UTUADO EM FLAGRANTE. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PR
ISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA D
E COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS
DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A
ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO TERM
O DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONSTANTE AS F
LS. 06/07 E A FORMACAO DE AUTOS APARTADOS EM SEGREDO DE JUSTICA.
TAMBEM DEVERAO SER JUNTADOS AOS NOVOS AUTOS AS COPIAS NECESSARIAS
PARA INSTRUIR O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO. FORMADOS NOVOS AUTO
S, OS REMETAM CONCLUSOS COM URGENCIA. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1292 de 1327