TJGO 08/05/2015 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
REQUERENTE
: EDUARDO ROSA BROWN FILHO
REQUERIDO
: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO
ADV REQDO
: 24849 GO - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
DESPACHO
:
DA CONCLUSAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA O F
IM DE IMITIR A PARTE AUTORA NA POSSE DO IMOVEL DE FORMA DEFINITIV
A, BEM COMO CONDENAR A PARTE RE A INDENIZAR O AUTOR PELO TEMPO DE
USO DE FRUICAO INDEVIDA DO IMOVEL QUE VAI DESDE A NOTIFICACAO EX
TRAJUDICIAL ATE A DATA DA EFETIVA IMISSAO NA POSSE DO AUTOR E NO
VALOR DE 0,5% (ZERO VIRGULA CINCO POR CENTO) AO MES A INCIDIR SOB
RE O VALOR ATUALIZADO DO IMOVEL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA A PARTE RE. CONDENO A PARTE RE NO PAGAMENTO DE TOD
AS AS DESPESAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO NO
PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO IMOVEL, NOS TERMOS
DO ART. 12, DA LEI 1060/50. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPECA-SE
DESDE LOGO MANDADO DE AVALIACAO DO IMOVEL. AUTORIZO O SR. OFICIA
L DE JUSTICA A UTILIZAR-SE DA FACULDADE DO 2, DO ART. 172 DO CPC.
INTIME-SE DESDE JA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA PROVID
ENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS A AVALIACAO, NO
PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CO
M O LAUDO DE AVALIACAO ANEXADO AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PA
RA SOBRE ELE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.R.I. GOIANIA, 30
DE ABRIL DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
311700-61.2013.8.09.0051
1210
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
ACESSO DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
ROGERIO GOMES GUIMARAES
ADV REQTE
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
DESPACHO
:
DESPACHO APOS BUSCA DE ENDERECOS DOS REQUERIDOS, FORAM ENCONTRADO
S OS ENDERECOS EM ANEXO, SENDO QUE, NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO
REQUERIDO, NAO HOUVE MUDANCA DE ENDERECO, DEVENDO A ESCRIVANIA AP
ENAS RETIFICAR A QUADRA E ACRESCENTAR O NUMERO. EM ATENCAO AO PRI
NCIPIO DO IMPULSO OFICIAL DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A FUNC
IONALIDADE DE DESENTRANHAMENTO DE MANDADOS DO SPG ESTA INOPERANTE
, DETERMINO A REEMISSAO DO MANDADO DE CITACAO , SENDO QUE DEVERA
SER DISTRIBUIDO AO MESMO OFICIAL DE JUSTICA QUE DILIGENCIOU POR O
CASIAO DO MANDADO ANTERIOR, PODENDO PERMANECER COM O MANDADO POR
30 (TRINTA) DIAS, MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O DEVIDO CUMPRIME
NTO. NO QUE SE REFERE AO SEGUNDO REQUERIDO, AUTORIZO AO OFICIAL D
E JUSTICA A UTILIZACAO DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC,
NO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, DEVENDO CUMPRIR NO PERIODO NOTURNO
E FINAIS DE SEMANA, PODENDO PERMANECER COM O MANDADO POR 30 (TRIN
TA) DIAS, MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. INT
IME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS,
CASO SEJA NECESSARIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTI
NCAO E ARQUIVAMENTO. INT. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. ROZANA FE
RNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
PODER JUDICIARIO
: 293168-05.2014.8.09.0051
: 934
: REVISIONAL
: ADMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
: BANCO ITAUCARD S/A
: 33953 GO - GIOVANNA VALENTE DE OLIVEIRA
:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
715 de 1327