TJGO 11/05/2015 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
DESPACHO
:
SOLICITAR A CODEV O PA2 DO VEICULO E OUCA-SE O MIN. PUBLICO. GYN,
7/5/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR
IMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
100469-66.2015.8.09.0175
353
ACAO PENAL
RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS
WELLINGTON ROCHA MEDRADO
COLETIVIDADE
JOACY RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
NA VERDADE ESTA OCORRENDO UM EQUIVOCO NESTES AUTOS, POIS O PROCES
SO FOI DESMEMBRADO EM RELACAO A EDINALDO , PORTANTO, A EXCLUSAO D
O NOME DO ACUSADO EDILSON RODRIGUES DOS ANJOS FOI INDEVIDA, MOTIV
O PELO QUAL DETERMINO A CORRECAO DO EQUIVOCO, REINCLUINDO-O. AGUA
RDE-SE ESCOAR O PRAZO DE DEFESA DE EDILSON . GYN, 7/5/15. OSCAR D
E OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 164147-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 479
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO SOARES DINIZ
VITIMA
: CLARA EDUARDA DA SILVA BRANDAO
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR REGINALDO SOARES DINIZ, JA QUALIFICADO, C
OMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 217-A, CABECA, C/C 71, CABECA, DO
CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIG
O PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, ANALISANDO AS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A CULPABILI
DADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELO INJUSTO PRATICADO, NO CASO
, ESTUPRO DE VULNERAVEL, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR
O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUAL
IFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, POIS NA
O HOUVE A PRATICA DE ATOS MAIS INVASIVOS, APESAR DO REPUDIO INTRI
NSECO QUE AS CONDUTAS GERAM, PORQUE O ACUSADO TINHA O DEVER DE RE
SPEITO E PRESERVACAO MORAL E FISICA DA FILHA DE SUA NAMORADA, DEV
ENDO PROTEGE-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, PORQUE APOS
ANALISAR A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 49/50,
NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO.
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS SAO AS COMUNS A ESPECIE
. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DA
DOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEME
NTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE,
SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXT
ERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUT
A SOCIAL. FAVORAVEL PORQUE NADA QUE O DESABONE FOI TRAZIDO AOS AU
TOS. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEIS, JA QUE SAO OS INERENTES AO PROP
RIO CRIME, NAO HAVENDO NADA DE EXTRAORDINARIO A SE CONSIDERAR, OU
SEJA, VISAVA A SATISFACAO DA SUA LASCIVIA, DE FORMA QUE NAO DEVE
SER SOPESADO NEGATIVAMENTE. CONSEQUENCIAS DO CRIME. PARCIALMENTE
DESFAVORAVEIS, POIS HA RELATOS NOS AUTOS DE QUE OS ABUSOS SEXUAI
S SOFRIDOS INTERFERIRAM NA VIDA EMOCIONAL DA VITIMA, TENDO QUE RE
ALIZAR TRATAMENTO PSICOLOGICO. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, J
A QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODA
S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SUPRA, QUASE TODAS FAVORAVEIS, E, E
M ESPECIAL A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, BEM COMO QUE A
PENA MINIMA JA E ELEVADA, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE NO PATAMA
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