TJGO 11/05/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 151349-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3168
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADELIO ANTONIO MAGALHAES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DESPACHO
:
COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRESENTA A PRETENSAO DAS PARTES, PEL
O QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 162/163 PARA QUE SURTA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCES
SO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE ALVARA PARA OPORTUNIZAR O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A
ESTE JUIZO, MAIS RENDIMENTOS (FL. 35), EM NOME DO PROCURADOR DA P
ARTE AUTORA, DR. GERALDO ADAO, OAB/GO N 31.140, CONSOANTE OS PODE
RES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A FL. 151. CUSTAS FINAIS SOLVIDAS, F
L. 152. APOS A EXPEDICAO E RECEBIMENTO DO ALVARA PELO INTERESSADO
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I
. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 266552-90.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MICHELLE FERNANDA DA SOUZA
REQUERIDO
: FINANCEIRA RENAULT S/A
ADV REQTE
: 33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
ADV REQDO
: 32521 PR - AURELIO CANCIO PELUSO
DESPACHO
:
AUTOS N 1702/2014 (201402665525) DESPACHO RECOLHIDAS AS CUSTAS FI
NAIS, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 409969-04.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
REQUERIDO
: MICHELLE FERNANDA DA SOUZA
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 918/2015 (201404099691) DECISAO EM CONFORMIDADE COM O POS
ICIONAMENTO PACIFICO DO STJ1, HA PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A
ACAO REVISIONAL E A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, PODENDO ESTA, SE
PROPOSTA POSTERIORMENTE, SOFRER SUSPENSAO (CPC, ART. 265, IV, A).
ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO ENQUANTO NAO JULGADA A
ACAO REVISIONAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. MARCIO
DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL 1EMBARGOS D
E DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 1.(...)- 2.INEXISTENCIA DE JULGA
MENTO EXTRA PETITA - CORRETA ANULACAO DO ACORDAO QUE CONFIRMOU E,
PORTANTO, SUBSTITUIU A SENTENCA (ART. 512 DO CPC) PROFERIDA EM M
ANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO - JURISPRUDENCIA UNIFORME DO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE O PREVIO AJUIZAMENTO DE
DEMANDA, VOLTADA A QUESTIONAR O CREDITO/DEBITO DECORRENTE DE CONT
RATO DE MUTUO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDUCIARIA, CONSTITUI CAUSA
PREJUDICIAL EXTERNA - SUSPENSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO (AR
T. 265, IV, "A", DO CPC), ATE DEFINICAO DO EFETIVO SALDO DEVEDOR
- HIPOTESE EM QUE RESTOU EQUIVOCADA A EXTINCAO DO PROCESSO NA ORI
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