Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II - Página 18

  1. Página inicial  > 
« 18 »
TJGO 11/05/2015 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015

GRIFA-SE DESTA FORMA, O QUE SE VE E QUE O COMANDO DO ART. 285-B D
O CPC, DE PARELHA E DE FORMA CONCORRENTE COM OS REQUISITOS DA PET
ICAO INICIAL JA REGULADOS PELO ART. 282, IMPOE AO AUTOR DE DEMAND
A QUE TENHA POR OBJETO A REVISAO DE VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRAT
OS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, INFORME, DES
DE LOGO NA PETICAO INICIAL, DE FORMA EXPRESSA E CLARA, QUAIS SAO
AS OBRIGACOES CONTROVERTIDAS E QUAIS SERAO OS VALORES QUE DEVERAO
CONTINUAR SENDO NORMALMENTE QUITADOS. NO PRESENTE CASO, A PETICA
O INICIAL NAO QUANTIFICOU O VALOR INCONTROVERSO , O QUE IMPOSSIBI
LITA, INCLUSIVE, O AUTOR DE ATRIBUIR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUS
A , CONSIDERANDO QUE O MESMO DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRI
MONIAL ALMEJADO , DE ACORDO COM A SEGUINTE FORMULA: VALOR DAS PRE
STACOES PAGAS + VALOR DO SALDO DEVEDOR QUE ENTENDE DEVIDO VALOR D
AS PRESTACOES DO CONTRATO. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO TJG
O : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATI
CA. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO E TUTELA ANTEC
IPADA. VALOR DA CAUSA. BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO. AUSENCIA DE
FATOS NOVOS. NAO RECONSIDERACAO. (...) II - EM SE TRATANDO DE ACA
O DE MODIFICACAO PARCIAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATOR
IA, EM QUE SE PRETENDE REVISAO/REDUCAO DOS ENCARGOS PACTUADOS, AP
ONTADOS COMO ABUSIVOS, E NAO A DESCONSTITUICAO DO PROPRIO NEGOCIO
, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL VIS
ADO, E NAO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO, CONFORME INTERPRETACAO JUR
ISPRUDENCIAL MAJORITARIA DO ARTIGO 259, INCISO V, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL . (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 389226-34.2011.8.09.0000, REL. DES.
AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/11/2011
, DJE 959 DE 13/12/2011). ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QU
E, NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 28
4, PARAGRAFO UNICO), EMENDE A PETICAO INICIAL, OBSERVANDO O DISPO
STO NO ARTIGO 285-B DO CPC, BEM COMO INDIQUE O VALOR CORRETO DA C
AUSA DE ACORDO COM A SEGUINTE FORMULA: VALOR DAS PRESTACOES PAGAS
+ VALOR DO SALDO DEVEDOR QUE ENTENDE DEVIDO VALOR DAS PRESTACOES
DO CONTRATO, RECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES. GOIANIA, 30 DE
ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

285149-15.2011.8.09.0051
1883
CONSIGNATORIA
HELDER JOSE DO CARMO
BANCO ITAU S/A
32835 GO - MARCIA MARTINS SILVA AZEVEDO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO

DESPACHO
:
AUTOS N 1883/2011 (201102851498) DECISAO 1. RECEBO O RECURSO DE A
PELACAO DE FLS. 179/194, EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO
PRAZO LEGAL. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZOES,
REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 307701-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2246
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO
: SUMAIA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

18 de 1267

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
agosto 2025
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo