TJGO 12/05/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
LETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO E A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA
AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONI
CA NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS APOS O RECEBIMENTO DESTA DECISAO,
DEVENDO SER COMUNICADO NO PROCESSO, VIA OFICIO PROTOCOLADO, QUAND
O A TORNOZELEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. INTIME-SE O
APENADO PARA APRESENTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, COPIA A
UTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO
ATUAL. HAVENDO NOTICIAS DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA
, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A VEPEMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18479-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARINES PEREIRA DOS ANJOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O C
ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE
OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POI
S CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 04 DOS AUTOS O R
EQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCADO NA DA
TA DE 06.05.2015 E ESTA COMPROVADO NOS AUTOS, ATRAVES DO LAUDO DE
FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, CARREADO AS FLS. 19 DOS AUTOS,
QUE O APENADO EXERCE ATIVIDADE LICITA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCE
DO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO
APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, IN
CISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MO
NITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
142524-66.2014.8.09.0175
606
EXECUCAO PENAL
FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO
LEONARDO DE ALMEIDA SOUSA
FERNANDO ALVES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O C
ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE
OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POI
S CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 35 DOS AUTOS O R
EQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCADO NA DA
TA DE 05.05.2015 E ESTA COMPROVADO NOS AUTOS, ATRAVES DO LAUDO DE
FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, CARREADO AS FLS. 29 DOS AUTOS,
QUE O APENADO EXERCE ATIVIDADE LICITA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCE
DO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO
APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, IN
CISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MO
NITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
401874-06.2011.8.09.0175
453
EXECUCAO PENAL
VALDIVINO ETERNO DE PAULA BUENO
ALDECI RUFO SANTANA
FRANCISCO JOSE DA SILVA PEREIRA
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