TJGO 13/05/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
R COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 102270-98.2015.8.09.0051
: 177
: ACAO PENAL
: VICTOR HUGO MEDEIROS DA ROCHA
PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS
VITIMA
: PATRICIA ABADIA DA SILVA LACERDA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE OS DENU
NCIADOS PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS E VICTOR HUGO MEDEIROS DA ROCH
A PARA RESPONDEREM, POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DU
RANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO
S DENUNCIADOS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM A
DVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTI
TUIR UM DEFENSOR, DEVERAO INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE
S SEJAM NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA
DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULA
DOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 91/92. GOIANIA, 06 DE
MAIO DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415858-36.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANO SERAFIM DA SILVA
ACUSADO
: DEIVID FERNANDES COSTA
ADV ACUS
: 39034 GO - EDMAR TORRES LICORI E SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DEIVID FERNANDES COSTA FOI CITADO E
SOLICITOU A NOMEACAO DE ADVOGADO (FLS. 85), NOMEIO-LHE O DR. EDMA
R TORRES LICORI E SILVA, OAB/GO N 39.034, PARA PATROCINAR SUA DEF
ESA, DEVENDO SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO
PRAZO LEGAL. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. JESSEIR COE
LHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183348-03.2004.8.09.0051 ( 200401833482 )
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO
VITIMA
: MARCOS SOARES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR
DA ACUSADA LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO, REVOGO A DECISAO DE
FLS 111/112, NO TOCANTE A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRI
CIONAL, NA FORMA DA LEI 9 271/96 EM QUE PESE A ACUSADA NAO TER SI
DO CITADA PESSOALMENTE, CONFORME DEMONSTRA NOS AUTOS, VEJO QUE AS
FLS 15 DOS AUTOS DE N 201501542782 CONSTITUIU DEFENSOR E CEDIÇO
QUE O ARTIGO 3 CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE O EMPREGO DE
ANALOGIA QUANDO HOUVER ALGUMA LACUNA NA LEGISLACAO PENAL DE TAL
MODO, EM CONSONANCIA AO ARTIGO 215, CAPUT E ARTIGO 215, 1, AMBOS
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICO ESTAR PRESENTE A HIPOTESE
QUE SUPRE A NECESSIDADE DE CITACAO DA ACUSADA INTIME-SE O DEFEN SOR DA ACUSADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,NO PRAZO LEGAL
GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2015 JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
175350-32.2014.8.09.0051
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