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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II - Página 1145

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TJGO 14/05/2015 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015

E) ANOS DE IDADE, TERIA SIDO VITIMA DE CRIME DE ESTUPRO, TENDO CO
MO INVESTIGADO EDSON DE TAL. A DENUNCIANTE RELATOU QUE O MENOR SO
FRIA COM OS ABUSOS SEXUAIS DESDE QUE TINHA 13 (TREZE) ANOS DE IDA
DE. INSTAURADO INQUERITO POLICIAL FOI A SUPOSTA VITIMA OUVIDA AZO
EM QUE DEIXOU CLARO QUE JAMAIS SOFREU ABUSO SEXUAL SEJA POR PART
E DE EDSON OU DE OUTRA PESSOA. O MINISTERIO PUBLICO, COM VISTA, R
EQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL, COM FUNDA
MENTO NOS ARTIGOS 28 E 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTE
NDER QUE NAO HA SUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA EMBASAR A PROPOSITU
RA DE UMA ACAO PENAL, BEM COMO NAO TENDO, PRIMA FACIE, DILIGENCIA
S QUE POSSAM DIRIMIR AS DUVIDAS EXISTENTES. E O RELATORIO. DECIDO
. COMPULSANDO OS AUTOS DETIDAMENTE, NAO HA QUE SE FALAR EM CRIME,
POSTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A PRATICA DE NENHUM CR
IME, E NAO HA NO MOMENTO, INDICIOS QUE PROPICIEM MAIS INVESTIGACO
ES, HA VISTA QUE NAO FOI POSSIVEL E AINDA COMO CONFIRMA O LAUDO D
E EXAME PERICIAL DE FLS. 09/11 DE QUE NAO HAVIAM NA SUPOSTA VITIM
A SINAIS DE ATOS LIBIDINOSOS. O DOMINUS LITIS, NO CASO, E O MINIS
TERIO PUBLICO TENDO O MESMO REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, P
ELOS MOTIVOS ACIMA ALINHADOS, QUE ADOTO NO MOMENTO, ACOLHO INTEGR
ALMENTE O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 395, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A DEVIDA BAIXA E CANCELAMENT
O DAS ANOTACOES CARTORARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

421329-49.2014.8.09.0175
1420
ACAO PENAL
EDON EDNEY BARBOSA MARTINS NOVAIS
LUCIANO LIMA FONSECA
40619 GO - PETRUS VASCONCELLOS LUDOVICO DE ALME
26826 GO - BRUNO LUDOVICO DE ALMEIDA

DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.404.213.290 ACUSADO: LUCIANO LIMA FONSECA TENDO EM
VISTA A CERTIDAO DE FLS. 180, INTIME-SE O ACUSADO LUCIANO LIMA F
ONSECA , VIA EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO TEOR DA S
ENTENCA PROLATADA AS FLS. 142/154. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. A
DEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155624-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 563
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501556244 INDICIADO S : A ESCLARECER DESPACHO CONSI
DERANDO QUE A PENDENCIA PARA ENCERRAMENTO DA INVESTIGACAO CRIMINA
L EM CURSO SERIA A FALTA DA OITIVA DE TRES PESSOAS REFERIDAS A FL
. 568, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA A
CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. ASSIM, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE
OS AUTOS A DOT, ANOTANDO-SE EM LIVRO PROPRIO DA DATA REMESSA. PAS
SADOS OS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA REMESSA, SEM REGISTRO DE
DEVOLUCAO DOS AUTOS, OFICIE-SE REQUISITANDO A REMESSA IMEDIATA PA
RA FINS DE MISTER. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERR
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 116668-66.2015.8.09.0175
: 432
: ACAO PENAL
: GUSTAVO FERREIRA MARQUES

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