TJGO 15/05/2015 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA REQUISITANDO, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIME
NTO DA PENA PELA SENTENCIADA E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FR
EQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES. DIANTE DO PLEITO FORMULADO PELO
DEFENSORA DA APENADA AS FLS. 103/108, OFICIE-SE AO JUIZO CRIMINA
L DE SENADOR CANEDO/GO, VIA MALOTE DIGITAL , SOLICITANDO, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CUMP
RIMENTO DA PENA E DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL PARA LA,
DEVENDO-SE CONSTAR QUE A APENADA ESTA SUBMETIDA AO REGIME SEMIABE
RTO E QUE ELA ALEGOU VINCULO DOMICILIAR E FAMILIAR NAQUELA CIDADE
. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO, LIQUIDACAO DE PENAS DE FL
S. 98/99, PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 103/108. COM A RESPOSTA DO
JUIZO DE SENADOR CANEDO/GO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS
, A CONCLUSAO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
42373-37.2010.8.09.0174
1005
EXECUCAO PENAL
MARIA EUCELIA DE MORAIS RODRIGUES
35719 GO - BIANCA MIRANDA MAGGI
26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA
PENA PARA SENADOR CANEDO/GO FORMULADO PELA DEFESA. CONSIDERANDO
QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA DATA DE
09.05.2015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2015, AS
09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS
PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO A SENTENCIADA. INTIME-SE
A SENTENCIADA PARA A AUDIENCIA, BEM COMO PARA APRESENTAR (CASO A
INDA NAO TENHA APRESENTADO), PERANTE A DIRECAO DA CASA DO ALBERGA
DO, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE I
RA TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA
A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO
I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO
BENEFICIO CASO PREENCHA O CITADO REQUISITO E NAO HAJA PRATICA DE
FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO NOVO. OFICIE-SE A CASA DO ALBE
RGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SE H
A REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA PELA SENTEN
CIADA DURANTE A MONITORACAO ELETRONICA E, EM CASO POSITIVO, A NAT
UREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM COMO AS PROVIDENC
IAS ADOTADAS PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E O GERENTE DE MONITORA
MENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO, E 2) A CERTIDAO CARCERARIA DA A
PENADA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3690-53.2003.8.09.0051 ( 200300036900 )
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO SERAFIM DA SILVA
VITIMA
: LIZ AGUIAR DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200300036900 CONSIDERANDO QUE O APE
NADO CLAUDIO SERAFIM DA SILVA ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIM
E FECHADO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A 1 VARA
DE EXECUCAO PENAL . GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
225468-85.2009.8.09.0051 ( 200902254680 )
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