TJGO 15/05/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNNY ROCHA FERNANDES
VITIMA
: MURILO SOUZA MENDES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200902254680 DE-SE VISTA AO CONS
ELHO PENITENCIARIO E AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA LIQUIDACAO D
E PENAS ELABORADA AS FLS. 96/97 E PEDIDO DE INDULTO FORMULADO AS
FLS. 98 PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO EM FAVOR DO SENTENCIADO
JOHNNY ROCHA FERNANDES . APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME DO REFERID
O PLEITO. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
215573-18.2000.8.09.0051 ( 200002155731 )
3419
EXECUCAO PENAL
REINALDO RICARDO DE LIMA
LUCIANO JULIO FIRMINO
NILZA LEAL DA SILVA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200002155731 OBSERVA-SE QUE O LI
VRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO SENTENCIADO REINA
LDO RICARDO DE LIMA ESTA SUSPENSO DESDE 15.08.2013 EM RAZAO DE TE
R FICADO IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA E, POSTERIORMENTE, A SU
SPENSAO FOI MANTIDA EM VIRTUDE DE ELE TER PRATICADO NOVA INFRACAO
. VERIFICA-SE NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU QUE APARENTEMENTE A
INDA NAO HOUVE DESLINDE NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO (AUTOS
N. 201303933688 7 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA), CONFORME EXTRATO
EM ANEXO. APESAR DISSO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRA
NDO EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO E/OU COMUTACAO DE PENA EM FAVO
R DO SENTENCIADO ANTES DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . C
ASO SEJA CONSTATADO REQUISITO TEMPORAL PARA APLICACAO DOS REFERID
OS INSTITUTOS, DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO, MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM A ESSE RESPEITO. APOS, A
CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO. GOIANIA, 11 DE MAIO D
E 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67062-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEBER DA SILVA
VITIMA
: CLC METAIS E AVIAMENTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300670627 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO CLEBER DA SILVA EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 19.08
.2013 (FLS. 33), FOI DECRETADA SUA PRISAO, ELE FOI RECAPTURADO EM
ITAPURANGA/GO EM 24.07.2014 E RECAMBIADO PARA O COMPLEXO PRISION
AL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO EM 08.09.2014 (FLS. 51). POSTERIORM
ENTE, FOI JUNTADA AOS AUTOS A EXECUCAO PENAL N. 201401261994 (FLS
. 48/105 DO PEP E FLS. 58/100 DO ROTEIRO DE PENAS). EM QUE PESE A
POS A REALIZACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 102/10
5, NO QUAL UNIFICOU-SE AS PENAS, OS AUTOS TEREM SIDO REMETIDOS AO
CONSELHO PENITENCIARIO, AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SEM DET
ERMINACAO JUDICIAL PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE
INDULTO OU COMUTACAO DE PENAS, NOTA-SE QUE ESTA PENDENTE A DEFINI
CAO DA SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO, DENTRE ELAS A REALIZACAO D
E AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM RAZAO DA FUGA DO DIA 19.08.2013, U
NIFICACAO FORMAL DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME PARA A CONTINUIDAD
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