TJGO 15/05/2015 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
ADO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248828-26.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY JOSE PEREIRA
VITIMA
: CLEBER MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302488281 OFICIE-SE A PENITEN
CIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGI
ONAIS ORDENANDO QUE, CASO O SENTENCIADO WESLEY JOSE PEREIRA RECEB
A ALVARA DE SOLTURA NO (S) PROCESSO (S) DE CONHECIMENTO QUE ORA T
AMBEM VINCULA (M) SUA PRISAO, SEJA PROVIDENCIADO SEU RECAMBIAMENT
O PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USU
FRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ES
TE JUIZO EVENTUAIS OUTROS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA. RESSAL
TE-SE QUE NESTE PROCESSO EXECUTIVO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENA
S IMPOSTAS NOS SEGUINTES PROCESSOS DE CONHECIMENTOS: N. 2036-95.2
013.809.0175 ( 201300020363 ) 8 VARA CRIMINAL; N. 189165-54.2010.
809.0175 ( 201001891656 ) 7 VARA CRIMINAL; N. 169060-22.2011.809.
0175 ( 201101690601 ) 11 VARA CRIMINAL, E 2036-95.2013.809.0175 (
201300020363 ) 8 VARA CRIMINAL. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS. 107/108 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO A
O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO,
QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE PROGR
ESSAO DE REGIME FORMULADO AS FLS. 48/55 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCA
O E, APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO CITADO PLEITO. GOIANIA, 12
DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 294721-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IRAI LIBERATO BARBOSA
VITIMA
: PAULO ALEXANDRE ALMEIDA DE BRITO
ADV ACUS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA CUMPRIREM
A DILIGENCIA DETERMINADA PARA A ANALISE DO REQUERIMENTO DE REMICA
O FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO (FLS. 277, 280 E 287), TAN
TO O DEFENSOR QUANTO O APENADO QUEDARAM-SE INERTES (FLS. 277-V/27
9, 284/285 E 293/294), INDEFIRO O PEDIDO. VERIFICA-SE QUE O APENA
DO IRAI LIBERATO BARBOSA RECUSOU A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELE
TRONICA PARA USUFRUIR A SAIDA TEMPORARIA. ASSIM, OFICIE-SE AO PRE
SIDIO MILITAR REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES SE,
MESMO COM TAL RECUSA, O SENTENCIADO GOZOU O REFERIDO BENEFICIO DE
SCUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, O QUE IMPLICARIA EM SITUACAO DE FUGA D
URANTE O PERIODO DA SAIDA TEMPORARIA. COM A RESPOSTA, FACAM OS AU
TOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12
DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188277-79.2004.8.09.0051 ( 200401882777 )
AUTOS NR. : 2448
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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