TJGO 20/05/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. GOIANIA, 14 DE MAIO D
E 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146599-98.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
INDICIADO
: IVANILDO DE JESUS FERREIRA SILVA
VITIMA
: BALTAZAR ANTONIO SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501465990 RECEBO A DENUNCIA POR SEUS PROPRIOS FUN
DAMENTOS. CITE-SE O DENUNCIADO IVANILDO DE JESUS FERREIRA SILVA P
ARA RESPONDER, POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE
A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENU
NCIADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO
E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM
DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOM
EADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONS
TAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RE
PRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 79/80. O OFICIO QUE SERA EXPEDIDO
PARA A AUTORIDADE POLICIAL DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DA MAN
IFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 79/80, BEM COMO COPIA DA CAPA DO PR
ESENTE INQUERITO, COPIA DAS FLS. 02/06 E FLS. 73/76, TODOS DOS PR
ESENTES AUTOS. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALC
ANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
142600-56.2015.8.09.0175
252
REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
RAO
VLCJ
WNC
PRRC
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE EM
EXERCICIO NESTE JUIZO AS FLS. 118/119, OPINOU PELA INCOMPETENCIA
DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME OBJETO DESTES AUTOS,
RESSALTANDO QUE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI INSTAURADO PAR
A APURAR, EM TESE A OCORRENCIA DO DESAPARECIMENTO DA PESSOA DE RO
BISON ALVES DE OLIVEIRA, FATO OCORRIDO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 20
15. E POSTERIORMENTE, A VITIMA FOI ENCONTRADA MORTA NO MUNICIPIO
DE GUAPO-GO, CONFORME CONSTA DA DECLARACAO DE OBITO JUNTADA AS FL
S. 26 DOS PRESENTES AUTOS E DO LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA J
UNTADO AS FLS. 31/42. POR FIM, O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU
PELA REMESSA DO PRESENTE INQUERITO PARA A COMARCA DE GUAPO-GO. A
DOTO OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLA
RO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM
ESPEQUE, DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE INQUERITO PARA A COM
ARCA DE GUAPO-GO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 14 D
E MAIO DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
142600-56.2015.8.09.0175
252
REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
RAO
VLCJ
WNC
PRRC
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501426006 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS,
POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCICIO NESTE JUIZO AS FLS. 118/119, O
PINOU PELA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O CR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1419