TJGO 25/05/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
ERVA-SE QUE AS FLS. 208/209 FOI PROFERIDA DECISAO DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUIZO CONSIDERANDO QUE AQUI TRAMITOU A A
CAO DE DIVORCIO. NAO OBSTANTE O ENTENDIMENTO EXPOSADO NA DECISAO
RETROMENCIONADA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
MANIFESTOU-SE ACERCA DO PRESENTE TEMA, VEJAMOS: CONFLITO NEGATIV
O DE COMPETENCIA. ACAO DE SEPARACAO ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE. AC
AO DE PARTILHA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. SUMULA 235 - S
TJ. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. I - A TEOR DA SUMULA N 235, SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA FALAR EM REDISTRIBUICAO DA ACAO
DE PARTILHA POR FORCA DEPENDENCIA DA ACAO DE SEPARACAO SE ESSA JA
SE ENCONTRA HA MUITO ARQUIVADA. II - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE
.(TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 71598-03.2014.8.09.0000, REL. DR(
A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 18/06/2014
, DJE 1574 DE 01/07/2014). DESTA FORMA, ESTANDO A ACAO DE DIVORCI
O JULGADA DESDE 13.11.2006 E ARQUIVADA EM 08.04.2013, A ACAO DE P
ARTILHA NAO POSSUI DEPENDENCIA COM A ACAO DE DIVORCIO. ASSIM, ENC
AMINHEM-SE OS AUTOS A 4 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE GOIANIA-GO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
419432-83.2014.8.09.0175
1980
CAUTELAR INOMINADA
SMT
AJT
37435 GO - NAILTON SILVA DE OLIVEIRA
12849 GO - GLEUDSON DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. AGUARDE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA. VENCIDO E
SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE, INCLUSIVE SOBRE ACAO PRINCIPAL, E CONC
LUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
24532-50.2015.8.09.0175
122
GUARDA E RESPONSABILIDADE
SGC
ACS
FCR
ADV REQTE
: 15553 GO - CLAUDIA GOMES
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PRA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015, AS 15 HOR
AS, DEVENDO A PARTE REQUERIDA FABIANA SER CITADA ATRAVES DE PRECA
TORIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
25231-31.1992.8.09.0051 ( 920252311 )
1952
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
IMBA
MHDM
10200 GO - OSVALDO GARCIA
8665
GO - FATIMA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 5578
GO - VANDERLAN DOMINGOS DE SOUZA
24959 GO - ALEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DESENTRANHE-SE O DESPACHO DOS AUTOS OU APENSO, JUNTANDO NOS PRESE
NTES AUTOS, VISTO QUE JA HOUVE NOVA ENOMERACAO DAS FOLHAS. CUMPRA
-SE
NR. PROTOCOLO
:
28525-62.1990.8.09.0051 ( 900285259 )
AUTOS NR. : 1951
NATUREZA
: ARROLAMENTO COMUM
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