TJGO 25/05/2015 - Pág. 1427 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER
OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE
DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA.
2.4) QUANTO
AO CRIME DE QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO ARNALDO BALTAZAR
SOUZA NETO:
.......................................................... ISTO
POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO PARA O
CRIME QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO.
....................................... 2.5) DO CONCURSO MATERIAL
DE CRIMES: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A
CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONATO
CONTINUADO E AO CRIME DE QUADRILHA, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS
DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE
CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM
COMO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU
DIMINUIçãO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERá
O ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, §2º, LETRA “C”, DO
CóDIGO PENAL.
..........................................................
3)
EM RELAçãO AO SENTENCIADO WHEBER ALVES DE OLIVEIRA: 3.1) QUANTO
AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA
ADMINISTRADORA DE CATõES DE CRéDITO VISA:
................................................... ISTO POSTO E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM
01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE
ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO.
…...........................................................
3.2) NO QUE SE REFERE AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA AS
VíTIMAS MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ALIMENTAçãO PASS/VR,
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS RIACHUELO, ATLANTA HOTEL, BRETAS,
DROGASIL,N SANTA Fé E SANTA BRANCA:
............................................... ISTO POSTO E POR
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01
(UM) ANO E 06 (SEIS MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE
ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO.
.................................................. 3.3) DO CRIME
CONTINUADO:
CONSIDERANDO QUE A PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS
ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRIçãO DO
ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE
IDêNTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS,
RESULTANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A
QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE
DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA.
3.4) QUANTO
AO CRIME DE QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO WHEBER ALVES DE
OLIVEIRA:
......................................................... ISTO
POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO PARA O
CRIME QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO.
…...........................................................
3.5) DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: FINALMENTE, TENDO EM VISTA
O DISPOSTO NO ART. 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO
MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE
ESTELIONATO CONTINUADO E AO CRIME DE QUADRILHA, TOTALIZANDO 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA
DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS,
BEM COMO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU
DIMINUIçãO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERá
O ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, §2º, LETRA “C”, DO
CóDIGO PENAL.
.................................................... 4.) EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1427 de 1476