Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 43754 47039 1586 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 GO - ARIANE SAAVEDRA DA SILVA GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES DF - PEDRO ELOI SOARES DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA , TALLYSSON CARDOSO VARGAS, ARIEL PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO MATEU S D"ANGELO DE OLIVEIRA PEREIRA, GABRIEL GONCALVES BARBOSA,

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1395 artigo 69 do CP, raz¿o pela qual as penas devem ser somadas. Diante disso, os acusados ficam condenados às seguintes penas: 1. WILLIAM GOMES DA SILVA: 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclus¿o e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, fixado cada dia multa em um trigésimo do salário mínimo vigente na data do fato, decorrente da somatória das penas aplicadas aos crimes

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DIAS. DESSE MODO, CONSIDERANDO AS FRACOES PREVISTAS EM LEI PARA O CALCULO DA PROGRESSAO DE REGIME (3/5 DE 04 ANOS, 10 MESES E 10 D IAS E 1/6 DE 04 ANOS, 03 MESES E 01 DIA), DOS 03 (TRES) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE PENA CUMPRIDA PELO REEDUCANDO DURANTE O PERIODO DE 15/09/2007 A 09/12/2016, 02 (DOIS) ANOS E 2 7 (VINTE E SETE) DIAS REFEREM-SE A PENA APLI

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO PARA O CRIME QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO. …........................................................... 3.5) DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONAT

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 O DISPOSTO NO ART. 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONATO CONTINUADO E AO CRIME DE QUADRILHA, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA ESPECIA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. 2.4) QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO ARNALDO BALTAZAR SOUZA NETO: .......................................................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO PARA O CRIME QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO 2 5) DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONATO CON

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1930 COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR PROCESSO DE 1.º GRAU: 0524339-84.2019.8.05.0001 APELANTE: JOÃO HENRIQUE SANTOS DOS REIS REBOUÇA ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO FERNANDO CONCEIÇÃO BALDINI APELANTE: EDMAR RODRIGUES SANTOS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ANDRÉ G. S. PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR: TARCÍSIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA JUIZ CONVOCADO: RICARDO SCHMITT

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DIAS E TRABALHADO POR 439 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS, QU E SOMADOS A COMUTACAO CONCEDIDA COM FULCRO NO DECRETO N 8.172/201 3 (UM ANO E SETE MESES), RESULTA EM UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE PENA CUMPRIDA, RESTA NDO-LHE A EPOCA CUMPRIR 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 08 (O ITO) DIAS. SOMADAS AS PENAS, O REEDUCANDO CU

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. DIANTE DO FATO DA RE SER REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM CINCO (05) DIAS, PASSANDO-A PARA UM (01) MES E CINCO (0 5) DIAS DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR EXCLUSIVAMENTE A PENA DE MU LTA DISCIPLINADA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE NAO J ULGO SER SUFICIENTE A SUA APLICACAO, JA QUE NA