TJGO 26/05/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
ITACAO DE TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE,
INCLUINDO TAMBEM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CON
FORME ART. 59, 3, C/C 62, II, DA LEI DE LOCACAO. CITE-SE. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLI
NARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL AJ
NR. PROTOCOLO
: 166046-72.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1016
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MARIA ANTONIA JACARANDA
REQUERIDO
: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 39289 GO - YNGRID MILAN SANTOS MOURA SLEIMAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 1016/2015 (201501660467) DECISAO NO DIREITO PROCESSUAL M
ODERNO, CADA DIA GANHAM MAIS FORCA OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E IN
STRUMENTALIDADE DAS FORMAS. HOJE PERSEGUE-SE O IDEAL DE MAXIMO RE
SULTADO COM O MINIMO DE ESFORCO OU GASTO DE ENERGIA. CERTAMENTE E
M DECORRENCIA DESSE PENSAMENTO DOMINANTE, O LEGISLADOR INSTITUIU
O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E MEDIDA ANTEC
IPATORIA, ASSIM O FAZENDO NA REDACAO DO 7 DO ART. 273, DO CPC. CO
M A ENTRADA EM VIGOR DESSE DISPOSITIVO, RESTOU PRATICAMENTE ESVAZ
IADO O CAMPO DE INCIDENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS, GAN
HANDO UMA SOBREVIDA APENAS AS MEDIDAS TIPICAS E AINDA ASSIM EM CA
SOS EXCEPCIONAIS. A PAR DESSE RACIOCINIO, E VOLTANDO AOS AUTOS, N
AO VERIFICA SENTIDO EM SE INGRESSAR COM DUAS ACOES, UMA CAUTELAR
E OUTRA DE CONHECIMENTO, QUANDO A LEI PERMITE OS MESMOS RESULTADO
S COM APENAS UMA, DE CONHECIMENTO. DIANTE DISSO, INTIME-SE O AUTO
R PARA TRANSFORMAR ESTE PROCESSO CAUTELAR EM PROCESSO DE CONHECIM
ENTO, EMENDANDO A PETICAO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA E J
A INGRESSANDO COM OS PEDIDOS PRINCIPAIS, INCLUSIVE QUANTO AO PLEI
TO DE NATUREZA CAUTELAR. FEITO ISTO VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PROVIDENCIA SUPRA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MAIO DE
2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
AJ
NR. PROTOCOLO
: 456198-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2832
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: ANTONIO CAETANO
ADV REQTE
: 5892
GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
ADV REQDO
: 6229
GO - ALTEMIVALDO AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS N. 2832/2014 (201404561980) DESPACHO NAO HOUVE RECURSO CONT
RA A DECISAO DE FL. 16 E O REU FORMULA EM SUA DEFESA REQUERIMENTO
COM AMPARO NA LEI 8245/91, O QUE DE CERTA FORMA, APONTA PARA A E
XISTENCIA DA LOCACAO. ASSIM, ANTE A NOTICIA DA NAO DESOCUPACAO VO
LUNTARIA DO IMOVEL INDICADO NA EXORDIAL, EXPECA-SE MANDADO DE DES
PEJO E IMISSAO DE POSSE, COM A UTILIZACAO DE ORDEM DE ARROMBAMENT
O E REFORCO POLICIAL, SE NECESSARIO FOR, CONSOANTE OS TERMOS DO A
RT. 65 DA LEI 8.245/91. EVENTUAIS CUSTAS COM A LOCOMOCAO PELA PAR
TE REQUERENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2015.
MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL AJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
351766-93.2007.8.09.0051 ( 200703517664 )
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ANULATORIA
LEANDRO AUGUSTO CASTROVIEJO DE OLIVEIRA VILELA
SANDRO VICTOR DE JESUS QUEIROZ
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