TJGO 28/05/2015 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE D
OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PEL
O EXEQUENTE AS FLS. RETRO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO D
A MEDIDA: -EXECUTADOS: ANACITY INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.107.003/
0013-09 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 12.674,25 ATENTE-SE A COMPETENTE ES
CRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A PEN
HORA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA, CAS
O QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE PAR
A RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE QUE
EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFIC
IARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA,
PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, IN
DICANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAME
NTO, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AU
TOS NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFE
RE PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES
DESDE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE
JURISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE E
XECUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VE
RIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA
ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E R
AZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA N
OTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A F
IM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCU
RA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXE
CUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUME
NTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGAD
O EM 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA/GO, 14 DE MAIO DE 2015. LEVINE RAJA GABAGLIA ART
IAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
518158-23.2007.8.09.0051 ( 200705181582 )
2135
EXECUCAO
VERA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO
FORPECAS FORNECEDORAS DE PECAS LTDA
THALES ANIBAL DE QUEIROZ JARDIM
JURENY DE F SILVEIRA JARDIM
MARCIO HENRIQUE DE NIEMEYER
MARCIA DANIELA FIGUEIREDO NIEMEYER
VINICIUS DE FIGUEIREDO NIEMEYER
FERNANDA FIGUEIREDO NIEMEYER
ADV EXEQTE
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
22614 GO - JULIANA QUINTA DE MENDONCA
27866 GO - JAMILE GOUVEA DE MESQUITA
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 655-A CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE D
OS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS ORA FORMULADOS P
ELO EXEQUENTE AS FLS. RETRO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS O
S REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO
DA MEDIDA: -EXECUTADOS: VERA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO - CPF: 33
0.780.411-15 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 2.653,48 ATENTE-SE A COMPETENT
E ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A
PENHORA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA,
CASO QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE
PARA RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE
QUE EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BEN
EFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFE
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