TJGO 01/06/2015 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
INTIMACAO PESSOAL RESTOU INFRUTIFERA EM RAZAO DE SEU FALECIMENTO,
NOTICIADO PELO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 63, REPUTO DESNECESSARIA
A INTIMACAO POR EDITAL. ASSIM SENDO, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO
. NESTE SENTIDO, COLACIONO RECENTE JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. REINTEGRACAO DE POSS
E. ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO PESSOAL. PROCESSO. EXTINCAO. LIDE
. AUSENCIA. 1 - E DADO AO ESTADO-JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO SEM RE
SOLVER O MERITO QUANDO, VERIFICADO O SEU ABANDONO POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, O JURISDICIONADO NAO IMPULSIONA-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, EMBORA PESSOALMENTE INTIMADO A TANTO. INTELIGENCI
A DO ART. 267, INCISO III E 1, DO CPC. PRECEDENTE DA 1 SECAO DO S
TJ. 2 - A AUSENCIA DE LIDE AFASTA A APLICACAO DA SUMULA N 240 DO
STJ. PRECEDENTES. APELACAO CONHECIDA POREM DESPROVIDA. (TJGO, APE
LACAO CIVEL 278040-18.2009.8.09.0051, REL. DES. ALAN S. DE SENA C
ONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/05/2013, DJE 1310 DE 27/
05/2013). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, 1 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. SEM CUSTAS, PORQUANTO SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLU
SIVE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. F
. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNI
CIPAL
NR. PROTOCOLO
: 183065-91.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: MARIA CACILDA RIBEIRO AMARAL
ADV REQTE
: 20842 GO - ANNE CRISTINA NAVES GODOI
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PROTOCOLO
N: 201501830656 REINTEGRACAO DE POSSE VISTOS ETC. EM CONSULTA A I
NICIAL, OBSERVO QUE, NADA OBSTANTE A PARTE AUTORA AFIRMAR TER SID
O INSTAURADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 59274325/2014, NO QUAL F
OI APURADA A OCUPACAO IRREGULAR DE AREA PUBLICA PELA REQUERIDA, T
AL DOCUMENTO NAO FOI COLIGIDO AOS AUTOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE O
MUNICIPIO DE GOIANIA PARA COLACIONAR AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 59274325/2014, NOS TERMOS EM QUE DETER
MINA O ARTIGO 283 DO CPC. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. DR. FABIAN
O A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA M
UNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 183072-83.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: DULCE SILVA SENA
ADV REQTE
: 20842 GO - ANNE CRISTINA NAVES GODOI
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PROTOCOLO
N: 201501830729 REINTEGRACAO DE POSSE VISTOS ETC. EM CONSULTA A I
NICIAL, OBSERVO QUE, NADA OBSTANTE A PARTE AUTORA AFIRMAR TER SID
O INSTAURADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 60491518/2015, NO QUAL F
OI APURADA A OCUPACAO IRREGULAR DE AREA PUBLICA PELA REQUERIDA, T
AL DOCUMENTO NAO FOI COLIGIDO AOS AUTOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE O
MUNICIPIO DE GOIANIA PARA COLACIONAR AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 60491518/2015, NOS TERMOS EM QUE DETER
MINA O ARTIGO 283 DO CPC. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. DR. FABIAN
O A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA M
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1031 de 1545