TJGO 01/06/2015 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
DIVINO ANTONIO ALVES NEIVA
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO INICIAL, PARA O
EFEITO DE ABSOLVER OS ACUSADOS MARCIO MOREIRA DA SILVA, RUTH ROD
OVALHO DA SILVA E DIVINO ANTONIO ALVES NEIVA, NOS TERMOS DO ART.
386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESTANDO REVOGADA A SUSPEN
SAO DO PROCESSO COM RELACAO AO PRIMEIRO (FLS. 179)
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
:
50971-51.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSE MARIA BITENCOURT JUNIOR
VITIMA
: MIGUEL CARLOS VENANCIO
ADV IND
: 4676
GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI
DESPACHO
:
AUTOS 2015.00.50971-4 REU JOSE MARIA BITENCOURT JUNIOR. AOS VINTE
E UM DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QU IN ZE ( 21 .0 5
.201 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO
FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESE
NTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COMIGO
SECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 6 : 3 0 HORAS , PR
ESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. FERNANDO
GOMES ROSA , O ACUSADO JOSE MARIA BITENCOURT JUNIOR , DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. C ONSTANTINO PASC
HOAL TARTUCI . ABERTA A AUDIENCIA, COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE 06 (
SEIS) TESTEMUNHAS, BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUS
ADO, OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS. AS DEMAIS
TESTEMUNHAS NAO COMPARECERAM, OCASIAO EM QUE FORAM DISPENSADAS PE
LAS PARTES, AS QUAIS DISSERAM NAO TER NENHUMA DILIGENCIA A REQUER
ER. A DEFESA REQUEREU A JUNTADA DE PROCURACAO AOS AUTOS, O QUE LH
E FOI DEFERIDO. POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO , E EM SEGUIDA A DEFE
SA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, PARA QUE APRES
ENTEM SUAS ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P
ARA SENTENCA . CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESE
NTE. EU, ________ (MARIA JULIA CAMPOS SILVA), SECRETARIA DE AUDIE
NCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 229211-09.2008.8.09.0029 ( 200802292113 )
: 462
: ACAO PENAL
: JUVENCIO BATISTA DA SILVA
MARCELO PIO PEREIRA
ENIO DA SILVA NASCIMENTO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA
15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS 2008.02.29211-3 REU JUVENCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS. AOS
DEZENOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUIN ZE ( 1 9
.0 5 .201 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO
DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA P
RESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COM
IGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 3 : 3 0 HORAS
, PRESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. FERNAND
O GOMES ROSA , O ACUSADO JUVENCIO BATISTA DA SILVA , DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JOSE ROBERTO FERREIR
A CAMPOS , O ACUSADO MARCELO PIO PEREIRA , DEVIDAMENTE ACOMPANHAD
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