TJGO 01/06/2015 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
NR. PROTOCOLO
:
207-88.1998.8.09.0051 ( 9800002073 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JBDS
VITIMA
: JPCL
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, DE
STE MODO OFICIE-SE A GERENCIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, PAR
A QUE REALIZE O EXAME PERICIAL DE DNA (LD276/2011/RG20555/11) COM
A COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO ACUSADO JOSEMBERG PEREIRA D
OS SANTOS ENVIADA (VIDE FLS. 269), VEZ QUE LEGIVEL. AINDA, INTIME
M-SE A VITIMA E SUA FILHA, TAMBEM NOS ENDERECOS FORNECIDOS AS FLS
. 271, PARA QUE SEJAM COLHIDAS AMOSTRAS PARA O EXAME DE DNA, AGEN
DADO PARA O DIA 02/06/2015 AS 14:00 H, ATENDENDO-SE CONFORME SOLI
CITADO NO OFICIO DE FLS. 299. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337703-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1132
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA MARIA RODRIGUES
ACUSADO
: AMILTON ARAGAO DO CARMO
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
O ACUSADO FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI
LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITUIU DE
FENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A SUA REVELIA, E, NOS TERMOS DO
ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTAR
EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA
JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO P
REVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PA
RA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSA
O DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI
PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSICAO DE SUA CUSTODIA
DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA DE COMPELI-LO A RES
PONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELATA:
ORIGEM.....: 1A CAMARA CRIMINAL FONTE......: DJ 14464DE 02/03/20
05 ACORDAO....: 15/02/2005 LIVRO......: 257B PROCESSO...: 2005000
46926 COMARCA....: GOIANIA RELATOR....: DES. HUYGENS BANDEIRA DE
MELO REDATOR....: RECURSO....: 24055-8/217 HABEAS-CORPUS EMENTA..
...: ""HABEAS CORPUS". SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO
PRESCRICIONAL. REVOGACAO. PRISAO PREVENTIVA. FUGA DO REU. AUSENCI
A DE ENDERECO. 1 - HAVENDO O DIRIGENTE DO PROCESSO REVOGADO A DEC
ISAO QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL,
TORNOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO (ART. 659, CPP). 2 - A AUSENCIA DO
REU DO DISTRITO DA CULPA, TRANSFERINDO RESIDENCIA PARA O EXTERIO
R, SEM FORNECER SEU NOVO ENDERECO, DEMONSTRA A NECESSIDADE E CONV
ENIENCIA DO DECRETO DE SUA PRISAO, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. PEDIDO PREJUDICADO QUANTO AO P
RIMEIRO ITEM E INDEFERIDO QUANTO AO SEGUNDO." DECISAO....: "ACORD
A O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR SUA PRIMEIRA CAMA
RA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO QUANTO AO PRIMEIRO
ITEM E INDEFERIR QUANTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATO
R E DA ATA DE JULGAMENTOS." PARTES.....: IMPETRANTE : RENALDO LIM
IRO DA SILVA E OUTRO PACIENTE : EDVALDO JOSE DE SOUZA E OUTROS RE
F. LEG...: REF. DOUT..: E AINDA: ORIGEM.....: TJGO SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL FONTE......: DJ 13005DE 05/03/1999 ACORDAO....: 23/02/1
999 LIVRO......: 113 PROCESSO...: COMARCA....: NEROPOLIS RELATOR.
...: DES JOAO CANEDO MACHADO REDATOR....: RECURSO....: 15688-0/21
7 - HABEAS-CORPUS EMENTA.....: " HABEAS CORPUS. REU REVEL . SUSPE
NSAO DO PROCESSO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. ANTECEDENTES.
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