TJGO 01/06/2015 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA_19 DE
ABRIL DE 2016, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO
AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENS
OR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS
QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODER
A IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME
S DE DESOBEDIENCIA. CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NAO SEJAM ENC
ONTRADAS, DETERMINO, DESDE JA QUE SEJA PROCEDIDA NOVA TENTATIVA D
E INTIMACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO FORA DO HORARIO DE EXP
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 453513-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1292
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO NERIS MAIA
VITIMA
: DEBORA NERIS MAIA
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 19 DE
ABRIL DE 2016, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME
M-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AL
EM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS
DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPO
RTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE D
ESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE IN
TIMACOES DEVERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, I
NCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
72 2 DO CPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFI
CANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
116604-56.2015.8.09.0175
519
INQUERITO
DAYANE CARDOSO DE SOUSA
ENEIDA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO
WELLINGTON OLIVEIRA PINTO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER
POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO
GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S
E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO
DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F
ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S
EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 39
6-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CON
TRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DAQUELE. NOUT
RO VERTICE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DA EXISTENCIA DE AUTOS DE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ENVOLVENDO AS PARTES DESTE PROCESS
O, CASO EXISTA APENSEM-SE. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CON
CLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 120163-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 532
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