TJGO 01/06/2015 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ZENILDE CASTRO PIMENTEL
INDICIADO
: ADEMAR ALENCAR DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER
POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO
GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S
E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO
DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F
ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S
EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 39
6-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CON
TRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DAQUELE. NOUT
RO VERTICE, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCESSUAL OS AUTOS DE MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CO
NCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
122921-75.2012.8.09.0175
455
ACAO PENAL
JEFFERSON RODRIGUES SOARES
LEIDIANE DOS SANTOS CASTRO
25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
27411 GO - LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
34041 GO - SAMUEL NUNES RIBEIRO
35537 GO - LUCIANA ANTUNES PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201201229213 DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015, AS 15:45 HORAS
. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E N
A DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QUE ESTAS DEVER
AO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO IN
JUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL C
OMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANI
FESTACAO MINISTERIAL DE FL. 1 34 . PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU
TOTAL CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58903-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADAILTON MENDES LOPES
VITIMA
: RENE CARVALHO DA SILVA LOPES
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA_19 DE
ABRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO
AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENS
OR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS
QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODER
A IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME
S DE DESOBEDIENCIA. CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NAO SEJAM ENC
ONTRADAS, DETERMINO, DESDE JA QUE SEJA PROCEDIDA NOVA TENTATIVA D
E INTIMACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO FORA DO HORARIO DE EXP
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. CUMPRA-SE.
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