TJGO 01/06/2015 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
444120-69.2009.8.09.0051 ( 200904441207 )
2800
REVISIONAL
RAIMUNDO JACOME BRITO
BANCO FININVEST S/A
10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2.800/2009 - DECISAO VISTOS ETC. RAIMUNDO JACOME BRITO O
POS EMBARGOS DE DECLARACAO DA SENTENCA DE FLS. 163, ALEGANDO, PAR
A TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PECA DE FLS. 164-16
6. NO CASO DOS AUTOS, A POSSIBILIDADE DE REVISAO ASSENTA-SE NA CO
NTRADICAO OCORRIDA, UMA VEZ QUE, NOTICIADO O ACORDO ENTABULADO EN
TRE AS PARTES, O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A SENTE
NCA VERGASTADA E, EM SEU LUGAR, LANCO A SEGUINTE: "VISTOS ETC. RA
IMUNDO JACOME BRITO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, A
FOROU NESTE JUIZO "ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXIBICAO DE DO
CUMENTOS E ANTECIPACAO DE TUTELA" EM FACE DE BANCO FININVEST S.A
(RECTIUS: BANCO ITAUCARD S/A). INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 38-62. O AUTOR NOTICIOU A REALIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
COM O REU, BEM COMO A QUITACAO DELE. SOBRE ISSO, O BANCO NADA DI
SSE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR
SENTENCA, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRA
NSACAO NOTICIADA AS FLS. 153/154 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINT
O O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROC
ESSUAL CIVIL. DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDEN
TEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO. P.R.I. INT. GOIANIA, 25 DE MAIO D
E 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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494929-92.2011.8.09.0051
96
INDENIZACAO
RAIMUNDO JACOME BRITO
BANCO ITAUCARD S/A
10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
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AUTOS N. 96/12 - DECISAO VISTOS ETC. RAIMUNDO JACOME BRITO OPOS E
MBARGOS DE DECLARACAO DA SENTENCA DE FLS. 81, ALEGANDO, PARA TANT
O, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA PECA DE FLS. 83-89. APOS
AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SIN
TESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROT
OCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI
PROCESSUAL CIVIL. IN CASU, A POSSIBILIDADE DE REVISAO ASSENTA-SE
NO EQUIVOCO OCORRIDO QUANTO A EXTINCAO DO FEITO PELO NAO CUMPRIME
NTO DA DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS. POI
S BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O EMBARGANTE NAO TEVE
ACESSO A GUIA, INVIABILIZANDO O SEU PAGAMENTO. DESTA FEITA, TORN
O SEM EFEITO A SENTENCA DE FLS. 81 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTO
S A CONTADORIA JUDICIAL PARA A ELABORACAO DE NOVA GUIA. APOS O RE
COLHIMENTO DELA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. GOIANIA, 25 DE
MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
23438-95.2008.8.09.0051 ( 200800234388 )
: 404
: EMBARGOS A EXECUCAO
: CISA CENTRAL INFORMATIZADA DE SERVICOS DE APOIO
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