TJGO 01/06/2015 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
/121. APOS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. A SINTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIV
AMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 5
36, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISSAO, OBSCURIDADE,
TAMPOUCO CONTRADICAO NO JULGADO. PERCEBO QUE A EMBARGANTE PRETEND
E, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBRE A CONTROVERSIA
JURIDICA JA APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE E INADMISSIVEL. SENAO
VEJAMOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE VICIOS. EFEI
TOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNCAO DOS EMBARGOS DE
DECLARACAO NAO E QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO J
URISDICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSAO, CONTRADICAO, OU OBSCURIDADE P
ORVENTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACORDAO, OS VICI
OS APONTADOS, IMPOE-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. EMB
ARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N. 84848-5
/188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NAO
SERVEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTACAO DE JUSTI
FICATIVAS SOBRE A CONCLUSAO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMB
ARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANCADO. NOUTRA PLANA, TE
NDO SIDO INTERPOSTA APELACAO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS, DE
TERMINO SEJA A POSTULANTE DE FLS. 106-119 INTIMADA PARA RATIFICAR
OS TERMOS DO RECURSO OU, QUERENDO, MODIFICA-LOS. INT. GOIANIA, 2
5 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
448282-10.2009.8.09.0051 ( 200904482825 )
2895
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
MELQUIADES BOTELHO PIMENTEL
27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 2.895/2009 - DECISAO VISTOS ETC. BANCO BRADESCO S/A OPOS
EMBARGOS DE DECLARACAO DA SENTENCA DE FLS. 109/110, ALEGANDO QUE
O CUMPRIMENTO DE SENTENCA NAO PODERIA TER SIDO EXTINTO, UMA VEZ
QUE HOUVE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO A
CORDO. APOS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS. A SINTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTI
VAMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART.
536, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISSAO, OBSCURIDADE,
TAMPOUCO CONTRADICAO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETEN
DE, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBRE A CONTROVERSIA
JA APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE E INADMISSIVEL. ALIAS, COMO VI
STO NA DECISAO DE FLS. 97/98, A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O CUMPR
IMENTO DA AVENCA NAO TEM QUALQUER SENTIDO PRATICO. POSTO ISSO, DE
SACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANCADO, JA
QUE, VOLTO A DIZER, NENHUM PREJUIZO ACARRETARA AO EXEQUENTE. INT
. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
226499-38.2012.8.09.0051
3954
DECLARATORIA
DIVINO FERNANDES DA ROCHA
MARCOS AURELIO ANDRE
MARCELO DOS SANTOS
DIVA LUZ ACACIO VAZ
ADV REQTE
: 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 3954/2012 SENTENCA: VISTOS ETC. DIVINO FERNANDES DA ROCH
A AFOROU NESTE JUIZO ""ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURID
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