TJGO 02/06/2015 - Pág. 1431 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
E SIMILARES EM QUALQUER HORARIO DO DIA OU DA NOITE; 4- SE SUBMET
ER A FISCALIZACAO POR MEIO DA MONITORACAO ELETRONICA; 5- SE SUBME
TER AS VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONIC
A, RESPONDER AOS SEUS ATOS E CUMPRIR AS SUAS ORIENTACOES; 6- ABAS
TER-SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQ
UER FORMA A TORNOZELEIRA ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O F
ACA; 7- RECARREGAR DIARIAMENTE A TORNOZELEIRA ELETRONICA. DESDE J
A FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ACI
MA DESCRITOS PODERA ENSEJAR NA REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR OU
ATE MESMO NA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. ENCAMINHE-SE COPIA DE
STE TERMO A CASA DO ALBERGADO. AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO AT
E A DATA DE 26.07.2015, APOS, OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMEN
TO ELETRONICO, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE DO AP
ENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA, COM A RESPOSTA, VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA ANALISE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, APOS, CONCLUSOS.
NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VE
PEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO DEFENSORA PUBLICA P
ROMOTOR DE JUSTICA SENTENCIADO: _________________________________
_______________
NR. PROTOCOLO
: 431604-91.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO BARBOSA DE MOURA
VITIMA
: WAGNER WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201304316046 REU: MARCELO BARBOSA D
E MOURA DESPACHO FACE AOS INFORMES, O FICIE-SE (VIA GABINETE) A C
ASA DO ALBERGADO (CAMNG) REQUISITANDO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINC
O) DIAS INFORMACOES SOBRE A IR-REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTA AO REEDUCANDO. PROCEDA-SE RELA
TORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADO APOS A CHEGADA DOS INFORM
ES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . EM SEGUIDA, CONCLUSOS
. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMEN
TO N 002/2012 DA CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS . GOIANIA-G
O, 22/05/2015 17:53:48 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223327-70.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 814
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: COSMO ALVES DA COSTA
VITIMA
: TONY ELVIS PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONICA E RE
GRIDO O REGIME PRISIONAL DO APENADO COSMO ALVES DA COSTA, PASSAND
O A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME SEMIABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE
DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEVERA O APENADO ACOMPANHAR OS AGENTE
S DA CAMGN. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA QUE PROCEDA COM O
RECAMBIAMENTO DO APENADO A COLONIA AGROINDUSTRIAL. ENCAMINHE-SE C
OPIA DESTE TERMO A CAMGN E A COLONIA AGROINDUSTRIAL, BEM COMO AO
JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL PARA SER JUNTADO NOS AUTOS DE N. 46095223.2014.8.09.0175 201404609525. APOS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, REM
ETAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO A 2 VEP, JUIZO COMPETENTE PARA EXECU
TAR PENAS EM REGIME SEMIABERTO. DO QUE PARA CONSTAR EU, SECRETARI
O DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO DEFENSORA PU
BLICA PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
41335-45.2014.8.09.0175
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