TJGO 03/06/2015 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
EITO CUMPRA-SE INTIME-SE GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015 FLAVIO P ER
EIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 458193-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
EXECUTADO
: CARDOSO MACEDO COMERCIAL DE ALIMENTOS
ADV EXEQTE
: 13437 GO - PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201204581937 AUTOS N 138/13 VISTOS ETC. INTIME-SE A P
ARTE EXEQUENTE POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MAN
DADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MAXIM
O DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR O ORDENADO DE FLS. 121-V
ERSO DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. FLAVIO PEREIR
A DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 167792-72.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: NILSO POSSO DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501677920 AUTOS N 904/15 VISTOS ETC. COMPULSANDO A
OS AUTOS CONSTATEI QUE A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU SUA CONDICAO
DE HIPOSSUFICIENTE. EXPLICO. E QUE A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMEN
TE DEVE SER CONFERIDA AQUELES QUE COMPROVAREM A NECESSIDADE, NAO
BASTANDO PARA TANTO MERA DECLARACAO. CONSIDERANDO O VALOR DAS NEG
OCIACOES REALIZADAS ENTRE AS PARTES E VULTOSO, NAO VEJO PORQUE CO
NCEDER-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE PESSO
A QUE REALIZA TRANSACOES EM TAIS PARAMETROS, NAO PODE SE DIZER CA
RENTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DIMINUTAS DESPESAS PROCESSUAIS.
RESTA CLARO QUE O PODER AQUISITIVO DO AUTOR E ELEVADO, NAO RESTA
NDO CONFIGURADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSAO DO BE
NEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CORROBORANDO O REFERI
DO ENTENDIMENTO, TRANSCREVO ADIANTE OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. P
RESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVADO. I - N
AO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCAO DO BENEFICIO DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA PELA SIMPLES AFIRMACAO DE INSUFI
CIENCIA DE RECURSOS, TAL DIREITO NAO E ABSOLUTO, EIS QUE IMPLICA
SIMPLES PRESUNCAO RELATIVA, NADA IMPEDINDO QUE, HAVENDO FUNDADAS
DUVIDAS QUANTO AO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, PROCEDA O M
AGISTRADO A AFERICAO DA REAL NECESSIDADE DO REQUERENTE, ANALISE E
SSA INTRINSECAMENTE RELACIONADA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRET
O. II - NAO TENDO O AUTOR COMPROVADO NOS AUTOS, DE MANEIRA SATISF
ATORIA, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROC
ESSUAIS SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, A ASSISTENCIA JUD
ICIARIA GRATUITA POSTULADA DEVE SER AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMEN
TO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRA
CAMARA CIVEL; REL. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA; DJ 413 DE 04/09/
2009). PORTANTO, INDEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA SOLICIT
ADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, P
ROMOVER O PREPARO O FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIC
AO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015. FLAVIO PER
EIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 173345-03.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 921
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
210 de 1213