TJGO 08/06/2015 - Pág. 1013 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
ARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENSORIA PUBLICA, PRESENTE AO A
TO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES
OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOT
ORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUI
NTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FI
M DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO
VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE
ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO
DA FIANCA DE FL. 29, AO ORGAO ARRECADADOR; 4. FREQUENTAR O CURSO
DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT,
DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRAZO MAXIMO DE
90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA; PELO ACUSADO E
SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA,
FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SE
GUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBL
ICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACU
SADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E
INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENS
AO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUT
OS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________, AS
SISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DATILOGRAFEI E ASSINO. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:____________
_______________________________________ ADVOGADO(A):_____________
__________________________________________ ACUSADO(A):___________
_____________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 270746-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO JOSE PINTO DE OLIVEIRA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 29636 GO - ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 134/2012 (201102707460) ACUSADO: ANT
ONIO JOSE PINTO DE OLIVEIRA AO 1 DE JUNHO DE 2015, AS 16:10 HORAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM
FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL
DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREI
TO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMI
GO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA
MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO A
NTONIO JOSE PINTO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA NICANOR ALBERNAZ,
QD. 02, LT. 19, SETOR CRISTINA, TRINDADE-GO, FONES: 8178-1668 E
8193-3456. AUSENTE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, DR. ADRIELLE CRISTIN
A ARAUJO SILVA, OAB/GO N 29.636, EMBORA INTIMADA (FL. 92V), SEM J
USTIFICAR. FOI NOMEADO DEFENSOR DO ACUSADO PARA O ATO, DR. DOMING
OS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENSORIA PUBLICA. ABERTA A
AUDIENCIA, O IMPUTADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. TENDO EM VIST
A A FALTA DE JUSTIFICATIVA, HOUVE PARECER MINISTERIAL NO SENTIDO
DA REALIZACAO DO CURSO NO DETRAN/GO EM 90 DIAS. EM SEGUIDA, FOI D
ITADA A DECISAO: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO, FICANDO CONCED
IDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA A REALIZACAO DO CURSO. PUBLICACAO E I
NTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE NADA MAIS. EU, _______________
, ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: ___________________________
______________________ ACUSADO: _________________________________
_______________________ DEFENSOR PUBLICO: _______________________
__________________________
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
283138-92.2012.8.09.0175
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