217 resultados encontrados para convenio com sest - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E REALIZACAO DE CURSO DE RE CICLAGEM NO TRANSITO NO DETRAN, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL D EFINITIVA DE FLS. 42/43. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, 12 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PROF ERIU SENTENCA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, FLS. 24/39 DO PEP, CONDE NANDO-O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DO PROCESSO, PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS E 06 (SEIS) MESES, MEDI ANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALM ENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 AN DAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPE NSAO DO PROCESSO; 3. NAO SE AUSENTAR DA C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESP ERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE END ERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. NAO SE AUSE NTAR DA COMARCA ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4. FREQUENTAR O CURSO DE RE CICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE S (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COM UNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO D A SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 22, AO ORGAO ARRECADADOR; 4. FREQUENTAR O CURSO DE RECI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DA SILVA, OAB/GO N 39.965, FONE : 9267-7187. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PRO POSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES C ONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CO NDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JU STIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERT INO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERE CO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIAN CA DE FL. 77, AO ORGAO ARRECADADOR; 4. FRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODI GO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E M ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO S ER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENA CAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALH O ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 - REALIZAR CURSO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENT A) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE -SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO) D O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, INCLUSIVE PARA QUE, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, COMPARECA IMEDIATAMENTE A ESTA VEPEMA (1 ANDAR, SA LA 104). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EM CARATER DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRA ZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONC LUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,_____ _________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DATILOGRAFEI E ASSINO. C AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO :_______________________________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PEN AL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR D IA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRA