TJGO 08/06/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO
A SUA REVOGACAO. NOUTRO GIRO, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO R
. MINISTERIAL. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA: 27/10/2015, AS 15:
45 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 135639-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO FERNANDES DA COSTA
VITIMA
: GLEYCE CAMPOS MESQUITA
DESPACHO
:
DECISAO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EM FUNCAO DO
QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL INSTITUI A DET
ERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARAGRAFO UNICO,
E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERTENCENTE A REG
IAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.
DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISDICAO DESTE J
UIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO, ASSIM, A REG
RA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII DA CF/88. DES
TA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMETAMSE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A FIM
DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, COM A
S DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 2
9 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140479-55.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JONES HUMBERTO DE SOUSA
VITIMA
: KATIANE ALVES COSTA
DESPACHO
:
DECISAO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EM FUNCAO DO
QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL INSTITUI A DET
ERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARAGRAFO UNICO,
E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERTENCENTE A REG
IAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.
DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISDICAO DESTE J
UIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO, ASSIM, A REG
RA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII DA CF/88. DES
TA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMETAMSE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A FIM
DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, COM A
S DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 2
9 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137214-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROMEU JOSE GONCALVES
VITIMA
: MARIANNI BORGES GONCALVES
DESPACHO
:
DECISAO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EM FUNCAO DO
QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL INSTITUI A DET
ERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARAGRAFO UNICO,
E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERTENCENTE A REG
IAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1093 de 1247