TJGO 08/06/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
A REQUERENTE A SER CUMPRIDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENS
E INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS , NOS MOLDES DO ART.
172,2 DO CP C C/C ART. 3 DO CPP, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS
. QUANTO AO REQUERIDO, DETERMINO A SUA INTIMACAO VIA EDITAL PARA
QUE TOME CONHECIMENTO DA DECISAO QUE CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIV
AS DE URGENCIA. O EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2015. WILLIAN COSTA MELLO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
434613-27.2014.8.09.0175
1777
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
DARIELLY CAMPOS RIBEIRO
27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA
39142 GO - KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201404346133 DESPACHO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS,
VERIFICO QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO (CF. FLS. 41 E 4
5) NAO OFERECEU CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ASSI
M, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FL. RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE O
ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO, PROCURACAO DE FL. 41 , PARA A
PRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, OU COMPROVAR
NOS AUTOS RENUNCIA AO MANDATO, COM A DEVIDA COMUNICACAO AO SEU CL
IENTE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELL
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287928-51.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MILLENA ALVES SILVA DOS SANTOS
INDICIADO
: MARVISON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201402879282 DESPACHO VISTOS. ACOLHO A MANIFESTACAO M
INISTERIAL DE FLS. RETRO E CONSIDERANDO O DESINTERESSE DA VITIMA
E O SEU DESCASO COM O DESLINDE DA CAUSA, VEZ QUE NAO MANTEVE O SE
U ENDERECO ATUALIZADO, DISPENSO A SUA INTIMACAO ACERCA D A DECISA
O QUE RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZADO , FAZENDO-O EM APL
ICACAO ANALOGICA DO ENUNCIADO N. 104 DO FONAJE. DETERMINO, AINDA,
A INTIMACAO DO INVESTIGADO VIA EDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENT
O DA DECISAO AS FLS. 66/68-VERSO. O EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QU
INZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COST
A MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65481-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LENIR DE BARCELOS RESENDE CARDOSO
ACUSADO
: SAMUEL PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR LENIR DE BARCELOS RESENDE CARDOSO, EM DESFAVOR
DE SAMUEL PEREIRA DA SILVA, PARA: A)PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE AP
ROXIMAR DA OFENDIDA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI
-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUN
ICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA
S A E B, DA LEI N 11.340/06; O REQUERIDO SAI INTIMADO DA PRESENTE
DECISAO, ESCLARECIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11
.340/06). A VITIMA FOI INFORMADA QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO
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