TJGO 08/06/2015 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
ARA REMESSA E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA DA F
AZENDA ESTADUAL. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, EM SENDO O CAS
O, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM A AVERBACAO DO VALOR D
AS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC. N 2307731/2007 CGJ). E, SUPE
RANDO O VALOR DESSAS A SOMA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EXPECA-SE A
RESPECTIVA CERTIDAO A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE FOR O CASO, PRO
MOVER A SUA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 111849-30.2006.8.09.0134 ( 200601118493 )
AUTOS NR. : 9485
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AG
EXECUTADO
: ALAIRES FERNANDES MAIA
ADV EXEQTE
: 5563
GO - DIVINO TERENCO XAVIER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO O EXEQUENTE CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO
POR FALTA DE LEGITIMO INTERESSE DE AGIR, POR CONSEGUINTE EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC DE APLICACAO SUBS
IDIARIA, BEM COMO AO ARTIGO 8, DA LEI N 12.514/2011 EM HAVENDO PE
NHORA OU NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE DOCUMENTO PARA LEVANTAMENTO
DE VALORES OU ENTREGA DE BENS, APOS QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAI
S, TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS PERTINENTES, OFICIANDO-SE PARA BAIXA
DA PENHORA E/OU EXPEDINDO-SE CARTA DE ADJUDICACAO OU ARREMATACAO,
TERMO DE ENTREGA OU ALVARA, CONFORME O CASO. AINDA, SE NECESSARI
O, OFICIE-SE REQUISITANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA E/OU BAIX
AS NOUTROS JUIZOS DE CONSTRICOES SOBRE BENS. SEM CUSTAS, VISTO QU
E A PARTE VENCIDA, NESTE CASO, E A AUTARQUIA, QUE POR EXPRESSA DI
SPOSICAO LEGAL E ISENTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4, INCISO I, DA L
EI N 9.289/1996. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO A
S FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
398907-19.2008.8.09.0134 ( 200803989070 )
1044
EXECUCAO FISCAL
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
JUVENAL LUIZ DE OLIVEIRA
5563
GO - DIVINO TERENCO XAVIER
22922 GO - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE
18082 GO - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO O EXEQUENTE CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO
POR FALTA DE LEGITIMO INTERESSE DE AGIR, POR CONSEGUINTE EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC DE APLICACAO SUBS
IDIARIA, BEM COMO AO ARTIGO 8, DA LEI N 12.514/2011 EM HAVENDO PE
NHORA OU NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE DOCUMENTO PARA LEVANTAMENTO
DE VALORES OU ENTREGA DE BENS, APOS QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAI
S, TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS PERTINENTES, OFICIANDO-SE PARA BAIXA
DA PENHORA E/OU EXPEDINDO-SE CARTA DE ADJUDICACAO OU ARREMATACAO,
TERMO DE ENTREGA OU ALVARA, CONFORME O CASO. AINDA, SE NECESSARI
O, OFICIE-SE REQUISITANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA E/OU BAIX
AS NOUTROS JUIZOS DE CONSTRICOES SOBRE BENS. SEM CUSTAS, VISTO QU
E A PARTE VENCIDA, NESTE CASO, E A AUTARQUIA, QUE POR EXPRESSA DI
SPOSICAO LEGAL E ISENTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4, INCISO I, DA L
EI N 9.289/1996. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO A
S FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 263103-74.2011.8.09.0134
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
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2011 de 2477